O prazo para envio da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-MEI) foi finalizado no dia 30 de junho de 2022, mas empreendedores que ainda não entregaram a documentação, ainda têm tempo para regularizar a situação. Mesmo com a possibilidade de regularização, automaticamente, ao não enviar a DASN até a data limite, o sistema gera […]
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Autor: Comunicação Aescon
Carteira de Identidade Nacional começará a ser emitida nesta semana
A Receita Federal anunciou que nesta semana começa a ser emitida a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo documento dos brasileiros adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país. Para que o documento possa valer, haverá validações biográficas e biométricas antes […]
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A versão 1.3 do PGD Dirf 2022, aprovada pelo Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 14 de julho de 2022, contempla as seguintes alterações: Inclusão de campo para o registro do rendimento não tributável anual relativo aos Juros de Mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função; Inclusão de campo para o registro de […]
AESCON comemora 35 anos
O prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, participou na última sexta-feira, 22 de junho, da comemoração aos 35 anos da AESCON-RP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região), na Casa do Contabilista. “Quero comemorar essa data tão significativa e importante. O Sebrae apontou que Ribeirão Preto, entre as 5.570 cidades do […]
eSocial: Governo abre críticas ao novo leiaute
O governo disponibilizou uma versão beta para o novo leiaute do eSocial. Essa versão 1.1 ainda vai passar pelo trâmite burocrático até ser oficializada em portaria ministerial. Mas essa versão ‘beta’ permite que as empresas avaliem e critiquem antes da publicação formal. Segundo o grupo gestor do eSocial, os leiautes da versão S-1.1 Beta incorporam […]
Pronampe: pequenos negócios podem pedir crédito a bancos a partir desta segunda-feira
A partir desta segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já podem procurar as instituições financeiras. De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até […]
Carga pesada: o IPI é um dos impostos mais antigos e abrangentes do país
Um dos impostos mais antigos cobrados no Brasil, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi inspirado no chamado Imposto sobre Consumo, previsto na Lei nº 25, publicada em dezembro de 1891. Nos moldes atuais, o IPI é cobrado desde 1964 dos industriais e importadores por meio da Lei 4.502/64. Recentemente, o tributo, que é de […]
Receita Federal altera norma da EFD-Reinf
Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União desta quarta (20/07) altera a IN RFB nº 2.043, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO […]
IRPF 2022: Receita deve liberar consulta ao 3º lote de restituição nesta sexta-feira (22)
A Receita Federal deve abrir nesta sexta-feira (22) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. Se o contribuinte for contemplado neste lote, o pagamento será feito até o dia 29 deste mês na conta bancária indicada pelo contribuinte. A Receita ainda não fez o comunicado oficial sobre a data de abertura […]