O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é o sistema que facilita a comunicação entre as empresas e a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O DET visa simplificar o cumprimento das obrigações trabalhistas, permitindo que os empregadores recebam notificações, intimações, decisões administrativas e outros avisos diretamente pela plataforma”, explica Ana Picão, conselheira e Integrante da […]
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Categoria: noticias
Impactos da reforma tributária no setor de comércio e varejo
Por: Migalhas A busca por um sistema tributário mais justo, simples e eficiente coloca a reforma tributária como um tema recorrente na agenda dos contribuintes e dos advogados. Dentre os setores que podem vivenciar uma transformação profunda com as mudanças trazidas, destaca-se o comércio e o varejo.A partir de 2026, o varejo brasileiro começará a […]
Economia e Teoria do Caos. Por que a liberdade de mercado é essencial em tempos digitais?
A teoria do caos é uma área da matemática que estuda os sistemas dinâmicos sensíveis a condições iniciais. No contexto econômico, isso significa que pequenas mudanças no cenário, como uma variação de preços ou uma nova tecnologia, podem ter enormes efeitos em toda a economia. Esse conceito, que tem ecos na famosa ‘teoria do efeito […]
Faturamento antecipado vs. venda para entrega futura: tratamento fiscal aplicável
Por: BLB Blog O presente artigo tem como propósito analisar de forma objetiva e fundamentada o tratamento fiscal de situações comerciais relacionadas tanto ao faturamento antecipado quanto à venda para entrega futura. Visando trazer uma abordagem mais detalhada, esta análise se concentrará nos aspectos conceituais e gerais desse tratamento fiscal, isto é, se ocorrerá a […]
Sistema Receitanet terá parada programada para manutenção
A Receita Federal informa a suspensão da transmissão de arquivos pelo Receitanet entre 00h de amanhã (6/7/2024) até 23h59 de domingo (7/7/2024). A paralisação será feita para que sejam realizados serviços de manutenção no sistema. Fonte: Receita Federal
Receita Federal já recebeu quase 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tribu
A Receita Federal recebeu em apenas 3 dias, cerca de 10 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). O prazo para entrega da declaração teve início em 1 de julho e se encerrará no dia 20 deste mês. Para o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita […]
Débitos de contribuições sociais estão elegíveis ao Programa Litígio Zero 2024
A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo para que pessoas Físicas e Jurídicas façam sua adesão termina em 31 de julho de 2024. São elegíveis à transação os […]
De janeiro a abril, mais de 1,4 milhão pequenos negócios foram abertos no Brasil
O otimismo da economia brasileira tem impulsionado o empreendedorismo. Entre os meses de janeiro e abril deste ano, cerca de 1,43 milhão de novos pequenos negócios foram abertos no país. O montante representa 96,7% do total (1,47 milhão). Em comparação ao mesmo período de 2023, o acréscimo de pequenos negócios foi de 9,1%, quando chegaram […]
Portaria aprova a versão S-1.3 do leiaute do eSocial e do Manual de Orientação do Sistema Simplifica
Foi publicada na sexta-feira, 28/06/2024, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25/06/2024, que aprova o novo leiaute do eSocial versão S-1.3. Importante destacar que essa versão S-1.3 finaliza os ajustes necessários para a substituição da DIRF. Também foi publicado a versão do Manual de Orientação do eSocial – MOS versão […]