Participantes de debate sobre desigualdade no Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) defenderam cashback de 100% sobre todos os produtos consumidos pelas famílias do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). O cashback é a devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços […]
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Categoria: noticias
Entidades criticam exigências para a manutenção de imunidade tributária
Entidades que hoje têm imunidade tributária nos impostos sobre consumo criticaram exigências para a manutenção do benefício no novo sistema tributário, previstas no projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Elas participaram de audiência pública do grupo de trabalho que analisa a regulamentação. Um exemplo é a vedação de que os dirigentes dessas entidades […]
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21 de junho, consulta ao segundo lote de restituição do IRPF
A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o segundo lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário para 5.755.667 contribuintes será realizado ao longo do dia 28 de junho, no valor total de RS 8,5 bilhões. Esse total refere-se ao quantitativo de contribuintes […]
Secretário da reforma tributária detalha transição a deputados e diz que 2026 será “período de teste
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (26) que o ano de 2026 será um “período de teste” para os dois novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)e o Imposto Seletivo. “A ideia é provavelmente não cobrar […]
Ribeirão Preto está entre as onze maiores destinações do Imposto de Renda dos municípios brasileiros
Casa do Contabilista realizou campanha para a conscientização sobre a importância da destinação e o benefício gerado na transformação social Ribeirão Preto ficou na 11ª posição no ranking dos municípios brasileiros no que diz respeito às destinações do imposto de renda, para os Fundos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente e do Idoso. […]
Brasil perde posições e é 6º pior colocado em ranking mundial de competitividade
O Brasil caiu para a 62ª posição do Ranking Mundial de Competitividade, que avalia o cenário de 67 países. Elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD), em parceria, no Brasil, com o Núcleo de Inovação e Tecnologias Digitais da Fundação Dom Cabral (FDC), o ranking analisa e compara os esforços de competitividade entre os […]
Desenrola Pequenos Negócios cresce 30% na última semana e chega a R$ 1,3 bi
Até o dia 12 de junho, as renegociações de dívidas, pelos bancos associados à Febraban, já alcançam R$ 1,3 bilhão em volume financeiro no Programa Desenrola Pequenos Negócios, voltado para repactuação de empréstimos de Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. O número é 30% superior ao levantamento anterior, encerrado em 4 de junho, e representa a negociação de 39 […]
Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do Pis/Cofins
Os detalhes finais da proposta que irá trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto vai substituir a medida provisória de mudanças de regras para crédito no PIS/Confins. […]
Governo planeja mudar a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs)
O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, anunciou planos para reformular a tributação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A mudança, que está sendo discutida com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visa criar uma estrutura tributária mais justa e flexível. De acordo com França, a proposta é estabelecer uma “rampa” […]