Muitas pessoas ainda acreditam que a destinação do Imposto de Renda só pode ser feita no momento da declaração anual. Na prática, existem duas formas legais de participar: ao longo do ano-calendário ou durante o próprio período de entrega da declaração. Em ambos os casos, o resultado é o mesmo, parte do imposto devido é direcionada para projetos sociais, sem custo adicional ao contribuinte.

A campanha Destina Ribeirão, iniciativa da AESCON-RP em parceria com entidades locais, tem o papel de ampliar o alcance dessas destinações e fortalecer instituições que atuam com crianças, adolescentes e idosos em Ribeirão Preto.

O que a lei permite?

A legislação federal autoriza que parte do Imposto de Renda devido seja destinada aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. O contribuinte pode indicar para qual entidade deseja direcionar o recurso, com total segurança e transparência.

Os Conselhos Municipais são responsáveis por receber os valores e têm obrigação legal de prestar contas à Receita Federal, o que garante rastreabilidade e correta aplicação dos recursos.

Como funciona na prática?

Existem dois caminhos:

1. Durante o ano-calendário (antecipado)

  • Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido.
  • Empresas no Lucro Real podem destinar até 1%.
  • O contribuinte acessa a plataforma, escolhe a entidade e emite a guia.
  • No ano seguinte, informa o comprovante ao contador para lançamento na declaração.

Nesse modelo, você contribui antes e utiliza o benefício fiscal depois.

2. Durante o período de entrega da declaração (última chance de fazer a destinação referente ao ano anterior)

  • A destinação é feita diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda.
  • Nesse caso, pessoas físicas podem destinar até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e mais 3% para o Fundo do Idoso (respeitando o limite global).
  • O próprio sistema calcula o valor disponível para destinação.
  • Após indicar o fundo, é gerada uma DARF para pagamento dentro do prazo da declaração.

Aqui, a destinação acontece no momento da entrega, de forma simples e integrada ao preenchimento.

Por que destinar ao longo do ano?

Antecipar a destinação traz vantagens estratégicas:

  • Permite planejamento financeiro, diluindo valores ao longo dos meses.
  • Garante que os projetos sociais tenham recursos com mais previsibilidade.
  • Aproxima o contribuinte do impacto gerado, já que é possível acompanhar as iniciativas beneficiadas.

Por que destinar na declaração também é importante?

Porque amplia a participação. Mesmo quem não se organizou durante o ano ainda pode contribuir no momento da entrega, aproveitando o cálculo automático do sistema e sem necessidade de planejamento prévio.

Resultados que mostram o impacto

Em 2025, durante o período de entrega da declaração, 1.858 contribuintes realizaram destinações, um crescimento relevante frente aos 1.565 de 2024.

Esse avanço colocou Ribeirão Preto na 2ª posição no ranking estadual, com R$ 5.151.606,45 destinados a causas sociais, além de garantir à cidade a 10ª colocação no cenário nacional.

Esse movimento foi impulsionado pela campanha Destina Ribeirão, que vem consolidando uma cultura de participação consciente: em vez de direcionar 100% do imposto à União, o contribuinte passa a decidir que parte desse recurso fique na própria cidade, fortalecendo projetos que transformam realidades.

Destinar é, ao mesmo tempo, um ato fiscal inteligente e uma escolha de impacto direto na comunidade.

As seguintes entidades apoiam a Campanha Destina Ribeirão:

  • ACIRP
  • AEAARP
  • Associação Núcleo Postos Ribeirão Preto
  • CDL RP
  • Ciesp
  • IR 2030
  • Observatório Social de Ribeirão Preto
  • Prefeitura de Ribeirão Preto/Semas
  • Ribeirão Convention & Visitors Bureau
  • Sebrae
  • Sincovarp
  • Sincomércio Sertãozinho e região
  • SincomercariosRP
  • SinHoRes Nordeste Paulista
  • Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Ambulantes
  • Sindtur