Já pensou como seriam as relações de consumo se não existisse uma lei que defendesse o consumidor? Sem garantias de troca, sem prazo de arrependimento para compras feitas fora das lojas físicas, sem regras claras para a publicidade e para os contratos, os consumidores estariam expostos a abusos e insegurança. Foi para mudar esse cenário […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita Federal intensifica combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis
A Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários por empresas revendedoras de combustíveis. A ação tem como foco contribuintes que não se autorregularizaram após terem sido alertados sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento. Na fase anterior da operação, cerca de 6.300 empresas […]
Brasil registra alta de 13% na abertura de pequenos negócios em agosto e MEIs puxam crescimento
Por Comunicação FENACON O Brasil registrou em agosto de 2025 a abertura de 412 mil novos pequenos negócios, um crescimento de 13% em relação ao mesmo mês do ano anterior, segundo dados do Sebrae. O impulso veio principalmente dos microempreendedores individuais (MEI), que representaram 77% das novas formalizações no período. No acumulado de janeiro a […]
AESCON RP apoia evento do CRCSP sobre Reforma Tributária e NFS-e em Ribeirão Preto
Com o apoio da AESCON-RP, o CRCSP realizou nesta quinta-feira, 11, na sede da Fatec, a atividade “CRCSP para todos em Ribeirão Preto apresenta: Casos Práticos – Impactos da Reforma Tributária e as alterações das NFS-e 2026”. Diretores da AESCON-RP e o presidente, Demetrio Luiz Pedro Bom Junior, participaram do evento reforçando o compromisso da […]
Índice que corrige salários, INPC acumula 5,05% em 12 meses
A inflação apurada pelo Índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês de agosto em -0,21%. Resultado é a primeira deflação ─ queda média de preços ─ desde agosto de 2024, quando registrou -0,14%. Agosto marca também o sexto mês seguido com perda de força do INPC. Em fevereiro, o índice chegou a bater […]
e-Financeira: publicada versão 1.2 do manual de preenchimento
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de terça-feira, 9 de setembro, o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 12, aprova a nova versão do Manual de Preenchimento da e-Financeira. A versão 1.2 já está em vigor e tem como objetivo orientar as instituições obrigadas ao envio da obrigação quanto ao correto preenchimento […]
DTTA: obrigação do 2° semestre/25 vence neste mês de setembro
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) é um documento legal que formaliza a transferência de propriedade de ações de uma pessoa para outra. Essa transferência pode ocorrer por diversas razões, como a venda de ações, doação, herança ou fusão de empresas. A DTTA é essencial para garantir a segurança jurídica das partes […]
Comissão aprova aumento do limite do MEI e inclusão de profissionais de eventos
Por Comunicação FENACON A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), dois projetos que ampliam o alcance do regime de Microempreendedor Individual (MEI). As propostas tratam do aumento do limite de faturamento anual para R$ 150 mil e da inclusão de 21 categorias do setor de eventos no […]
Receita Federal desmente aumento de imposto sobre imóveis com a Reforma Tributária
Por Comunicação FENACON A Receita Federal esclareceu, em nota divulgada nesta terça-feira (9), que não procedem as informações que circulam nas redes sociais sobre um suposto aumento da carga tributária para aluguéis e vendas de imóveis com a implementação da reforma tributária. Segundo o órgão, não haverá criação de um novo imposto sobre o setor […]