A Receita Federal liberou nesta quarta-feira, 17 de dezembro, o acesso a dados da apuração assistida da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em produção restrita – ambiente de testes do Portal de Tributação sobre Consumo – por meio de Interface de Programação de Aplicações (API). O objetivo é permitir que os contribuintes possam receber as informações em formato legível […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
O Congresso Nacional concluiu na segunda-feira (15/12) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estrutura essencial no âmbito da Reforma Tributária do consumo. Apresentado pelo Poder Executivo em junho de 2024, o PLP 108 iniciou tramitação pela Câmara, foi ao Senado e, […]
Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas – Considerações sobre L
ste documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre questões relevantes suscitadas pelos contribuintes. Esta versão inicial concentra-se, principalmente, nos pontos relacionados à retenção do IRRF incidente sobre lucros e dividendos, tema que demanda esclarecimentos imediatos em razão da necessidade de aplicação da lei […]
Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto será enviado à sanção presidencial. O texto aprovado, em sua maior parte é um substitutivo do Senado […]
AESCON-RP encerra o ano letivo do Programa de Aprendizagem Profissional com cerimônia de entrega de
No dia 12 de dezembro, a AESCON-RP realizou a cerimônia de entrega de certificados aos alunos do Programa de Aprendizagem Profissional, marcando o encerramento do ano letivo de 2025. O evento contou com a presença do presidente da AESCON-RP, Demetrio Luiz Pedro Bom Junior; do 1º vice-presidente, Walter Assis da Cunha; da coordenadora do Programa […]
Câmara aprova texto-base com regras para o IBS previsto na reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras sobre a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O Plenário aprovou, por 330 […]
Receita amplia para 173 total de benefícios fiscais a serem declarados
As médias e grandes empresas devem declarar mais incentivos tributários ao Fisco a partir deste mês. A Receita Federal ampliou para 173 o número de benefícios fiscais que precisam ser informados na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A mudança foi oficializada com a publicação de instrução normativa da Receita, […]
Brasil teve a maior carga tributária em mais de 20 anos em 2024
O Brasil registrou a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos em 2024. Os tributos atingiram 32,2% do PIB, com alta de 1,98 ponto porcentual em relação a 2023, quando o indicador marcava 30,22%, segundo dados da Receita Federal. Caso não tivessem sido feitas mudanças na metodologia do cálculo do indicador, o porcentual chegaria a 34,12%. […]
AESCON-RP acompanha debates estratégicos sobre o futuro do agronegócio no AGROFORTE BRASIL
A AESCON-RP marcou presença no AGROFORTE BRASIL, realizado no último dia 10, na sede da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), um encontro estratégico que reuniu autoridades públicas, lideranças políticas e representantes de instituições do agronegócio para discutir os rumos do setor no Brasil. O 1º vice-presidente da AESCON-RP, Walter Assis […]