A relevância da atuação dos profissionais da contabilidade na elaboração e na confiabilidade dos relatórios de sustentabilidade esteve em debate nesta quarta-feira (11), durante o Brazil PAO Summit 2026, realizado em Brasília (DF). A conferência integra a programação internacional do Seminário de Planejamento Estratégico e Governança do Sistema Conselho Federal de Contabilidade (CFC)/CRCs e reúne […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita esclarece exigência de declaração para aplicação de alíquota reduzida de IOF a empresas do S
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 33, de 6 de março de 2026, trazendo esclarecimentos sobre a aplicação da alíquota reduzida do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para empresas optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o entendimento da Coordenação-Geral de Tributação […]
Elas regularizam: PGFN lança campanha para microempreendedoras
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se enquadram nessa categoria – o que representa 43,98%. A campanha […]
Comissão de Trabalho aprova projeto que inclui sindicatos no regime do Simples Nacional
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25, que permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídas no regime do Simples Nacional, dependendo da receita bruta anual. Pelo texto do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), apenas os rendimentos gerados pelas […]
Brasileiros sacaram em janeiro R$ 403,29 milhões esquecidos em bancos
Os brasileiros sacaram, em janeiro deste ano, R$ 403,29 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 13,76 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 10,5 bilhões disponíveis. O SRV é um serviço […]
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador o acesso gratuito, seguro e permanente às informações. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a exigência […]
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca […]
Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitos
Desde esta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, substituindo o antigo Consulta Situação Fiscal, no e-CAC. A novidade atende ao cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, com foco em simplificar a consulta de informações e apoiar a regularização de pendências. O serviço foi redesenhado […]
NF-e atualiza tabela de meios de pagamento com novos códigos
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou, em 6 de março de 2026, o Informe Técnico 2024.002 v.1.11, que traz atualizações na Tabela de Meios de Pagamento utilizada nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova versão inclui códigos adicionais e ajustes em descrições já existentes, com cronograma de implantação definido para os ambientes de teste e […]