A implantação de um novo padrão de segurança, que havia sido prevista para 30 de junho deste ano, foi adiada para 2026, para permitir mais tempo de adaptação para os usuários do eSocial. O cronograma de implantação, com as datas para a produção e produção restrita, será publicado em breve. A utilização dos ambientes web […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
PGFN amplia acesso ao Programa de Transação Integral e flexibiliza negociação de dívidas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF n.º 1.359/2025, que traz mudanças no Programa de Transação Integral (PTI). A principal alteração é a ampliação dos critérios de elegibilidade para a transação na cobrança de créditos judicializados nos casos de contribuintes com dívidas de alto impacto econômico. Agora, podem ser negociados créditos tributários, mesmo […]
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) não será mais utilizada. A nova forma de prestação de informações está estruturada em dois pilares principais: • eSocial: sistema responsável pelo recebimento das informações trabalhistas e previdenciárias, inclusive as relativas à folha de pagamento. Por meio dessa ferramenta, são declarados os rendimentos pagos […]
Reforma administrativa: acadêmicos sugerem avaliação de desempenho de servidores
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa reuniu nesta terça-feira (1º), em debate, um grupo de especialistas acadêmicos. Entre outros pontos, eles sugeriram melhorias nos concursos públicos e na capacitação e avaliação de desempenho dos servidores públicos. Houve críticas aos supersalários nas carreiras jurídicas, assunto que será debatido pelo grupo […]
Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix
A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje. Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança […]
Agenda Tributária julho/2025: confira os prazos
As entregas de julho já estão disponíveis! Confira o calendário do mês e atente-se aos prazos. Data de entrega Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração 14 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita> Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à […]
Proposta isenta de tributo a importação de material esportivo
O Projeto de Lei 721/25 isenta do pagamento do Imposto de Importação os equipamentos e materiais esportivos essenciais destinados exclusivamente à prática esportiva que não tenham produção nacional. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, esses materiais e equipamentos isentos de tributo não poderão ser destinados à revenda. O governo federal deverá elaborar regulamentação […]
Incentivo à exportação por microempresas está na pauta do Plenário
O Plenário tem quatro propostas na pauta desta terça-feira (1º), a partir das 14h. Entre elas, um projeto de lei complementar voltado ao crédito tributário para as micro e pequenas exportadoras e uma proposta de emenda à Constituição que reforça o papel da educação no desenvolvimento. Além disso, há ainda o projeto de lei que […]
Receita Federal cancela Termos de Exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. O que aconteceu? Houve erro no processamento dos “Relatórios de Pendências” vinculados aos Termos de Exclusão. Está sendo enviada uma mensagem para a Caixa Postal de […]