Com a suspensão de liminares que protegiam algumas operadoras de vale-refeição e alimentação, agora novos grupos de trabalhadores passam a ser cobertos pelas novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Desde o dia 10 de fevereiro, estão em vigor medidas que limitam as tarifas cobradas pelas operadoras, aceleram o repasse do dinheiro aos estabelecimentos e permitem que […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
eSocial publica Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026 com atualizações no Manual de Orientação
O sistema eSocial publicou, em 25 de fevereiro de 2026, a Nota Orientativa S-1.3 – 08/2026, que apresenta ajustes na versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3), consolidada até esta nova atualização. O documento detalha as alterações realizadas em relação à versão anterior (MOS S-1.3 consolidada até a NO S-1.3 07/2025), trazendo modificações […]
Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro
Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da guia única de tributos (DAS) – e, com isso, gerarem créditos integrais a outras empresas a partir de 2027, quando o novo sistema tributário começar a rodar. De acordo com especialistas, […]
Volume financeiro de investidores pessoa física cresce 15,5% em 2025
O volume financeiro de investidores pessoa física cresceu 15,5% ao alcançar, no fim do ano passado, R$ 8,589 trilhões. Em dezembro de 2024, esse montante era de R$ 7,436 trilhões. Os dados são da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e foram divulgados nesta tarde. O segmento de Varejo de […]
Empresas têm até dia 27 para entregar informes do IR 2026
Empresas e órgãos públicos do Brasil precisam disponibilizar até sexta-feira (27) o informe de rendimento do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O comprovante é fornecido pela fonte pagadora e usado para o cruzamento de dados da Receita Federal. Caso a companhia não […]
Projeto dobra prazo para cobrança de dívidas de R$ 500 mil ou mais
O Projeto de Lei 6212/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), estabelece contagem em dobro do prazo da prescrição intercorrente (quando o processo fica parado por tempo demais e a cobrança perde a validade) nos processos de execução em que o valor atualizado da dívida seja de R$ 500 mil ou mais. Nesse tipo de caso, […]
Fazenda e Receita esclarecem que clubes sem fins lucrativos seguem isentos e não terão nova tributaç
O Ministério da Fazenda e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil orientam à população em geral sobre a interpretação trazida pelo Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e Confederação Nacional de Clubes (Fenaclubes), em nota divulgada neste sábado (21/02) em redes sociais. Essa nota suscita possibilidade de nova tributação sobre as organizações esportivas sem […]
Projeto prevê parcelas extras de seguro-desemprego para trabalhador à espera de filho
O Projeto de Lei 6847/25 concede três parcelas a mais de seguro-desemprego para o trabalhador que espera o nascimento de filho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, as parcelas adicionais terão o mesmo valor das regulares e serão pagas automaticamente após o término do benefício original a que o trabalhador tem direito. […]
eSocial anuncia alterações em eventos e validações
O eSocial divulgou no dia 13 de fevereiro de 2026 a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026, que promove alterações nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD da versão S-1.3 do sistema. Parte das mudanças já está implementada, enquanto outras serão disponibilizadas gradualmente nos ambientes de produção restrita e produção até o mês de abril. […]