A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), o Ato Declaratório Executivo Codar nº 12, que institui um novo código de receita para o recolhimento do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com a norma, foi criado o código 1809 – CSLL Adicional – Regras Globais contra […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos
A Receita Federal trabalha para simplificar ainda mais a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos próximos anos. A meta é ampliar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, que está sendo utilizada por 60,9% dos cerca de 6,7 milhões de contribuintes que já entregaram suas declarações de IRPF […]
Fazenda pede que Receita Federal automatize declaração anual do IR
O Ministério da Fazenda prepara uma mudança estrutural no modelo de declaração do Imposto de Renda que substituiria o preenchimento manual por um sistema automatizado, em que o contribuinte validaria os dados em vez de inseri-los. A proposta foi apresentada pelo ministro Dario Durigan nesta terça-feira (31), durante reunião ministerial convocada pelo presidente Luiz Inácio […]
Governo sanciona lei que amplia licença-paternidade para 20 dias
O governo federal sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, elevando o período de afastamento remunerado dos atuais cinco dias para até 20 dias. A medida regulamenta um direito previsto desde a Constituição Federal de 1988 e passa a beneficiar um número maior de trabalhadores. Pela nova legislação, a ampliação […]
Campanha Destina Ribeirão 2026 é lançada e mobiliza entidades em prol de investimentos sociais no mu
A manhã desta terça-feira, 31 de março, foi marcada pelo lançamento oficial da Campanha Destina Ribeirão 2026, promovida pela AESCON-RP, em parceria com a Receita Federal do Brasil e diversas outras entidades engajadas na promoção do desenvolvimento social no município. Realizado na sede da Receita Federal em Ribeirão Preto, o encontro reuniu profissionais da contabilidade, […]
Abertura de pequenos negócios por mulheres bate recorde em 2025
O número de novos negócios criados por mulheres bateu recorde em 2025, segundo levantamento realizado pelo Sebrae a partir de dados da Receita Federal. No período, foram registrados 4,96 milhões de novos microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (96% do total de negócios abertos). Desse universo, mais de 2 milhões (cerca de 42% […]
Nova funcionalidade integra Tesouro, Receita e Serpro e agiliza restituição do Imposto de Renda
A partir deste ano, os contribuintes que preencherem a declaração do Imposto de Renda e optarem por receber a restituição via Pix terão sua chave validada automaticamente no momento do preenchimento da declaração. A medida permite identificar de forma imediata se o CPF informado está cadastrado como chave Pix, evitando erros que antes só eram […]
Bons contribuintes terão mais benefícios junto à Receita Federal
A Receita Federal publicou, na sexta-feira (27/03), um conjunto de três instruções normativas que regulamentam os programas de conformidade tributária e aduaneira instituídos pela Lei Complementar nº 225/2026, conhecida como o Código de Defesa do Contribuinte. Com a regulamentação simultânea dos programas Sintonia, Confia e Operador Econômico Autorizado (OEA), a Receita Federal consolida o maior marco normativo de […]
Receita recebe 4,4 milhões de declarações do IR na primeira semana
Cerca de 4,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão na primeira semana de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025). Até às 18h03 desta sexta-feira (27), 4.444.798 documentos foram enviados. O número equivale a 10,1% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera […]