A Receita Federal está enviando cartas a 498.487 contribuintes de todo o país que tiveram a declaração do Imposto de Renda de 2026 retida na malha fina. A operação começou em 5 de outubro e termina hoje (20). Segundo o Fisco, regularizar a situação antecipadamente reduz o risco de multas e de atrasos no recebimento […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Correção do Simples Nacional pode gerar até 1,42 milhão de empregos, aponta estudo
A atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional, congeladas desde 2018, pode impulsionar a atividade econômica, ampliar a geração de empregos e aumentar a arrecadação pública. É o que aponta um estudo do economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da PUC-RS, realizado em parceria com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação […]
Receita Federal implementará nova versão do Módulo Administração Tributária
A versão 2.0 do Módulo de Administração Tributária (MAT) será implementada na próxima segunda-feira (19), a partir das 21h. O sistema, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB), integra a abertura de empresas com a escolha do regime tributário, de modo a reduzir, em média, 20 dias no tempo de adesão, além de permitir a […]
Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal no Brasil. A medida extingue a escala 6×1 como regra geral, estabelece dois dias de repouso remunerado por semana e reduz o limite da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 […]
Reforma tributária deve aumentar preços dos serviços contábeis, aponta estudo do Sescon-SP
Levantamento realizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP) com profissionais da área mostra que 34% dos entrevistados apontam que a reforma tributária é vista como uma oportunidade de aumentar preços em consultorias. Já 27% pretendem revisar preços de serviços recorrentes. Porém, 20% ainda não avaliaram os impactos e 16% relatam […]
Congresso promulga nesta sexta emendas sobre 6×1 e agentes de saúde
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (15) a realização de sessão solene do Congresso nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição. Uma delas é a que trata do fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019, aprovada no Senado na véspera (14). A outra, decorrente da […]
Opção pelo Simples Nacional termina nesta quinta-feira (15)
Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 devem ficar atentas ao prazo para formalizar a opção pelo regime. A solicitação deve ser feita até esta quinta-feira, 15 de outubro. O período também é importante para contribuintes que precisam verificar e regularizar pendências que possam impedir o enquadramento. A orientação é […]
Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecida como escala 6×1. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno e segue para promulgação. O texto […]
Câmara aprova aumento do limite de faturamento do MEI e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a 4, o projeto que amplia o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), prevê o perdão de dívidas de quase 3 milhões de empreendedores e permite a contratação de até dois empregados. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. O texto aprovado é […]