O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou a Cartilha de Emendas Parlamentares 2027, um guia técnico destinado a orientar deputados federais e senadores na indicação de recursos ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento detalha o portfólio de projetos da pasta, apresentando objetivos, público-alvo, […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Texto principal do ajuste fiscal é aprovado pelo Senado
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto principal do projeto de ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026). O texto aprovado, por 45 votos a 31, foi um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo. Ainda restam quatro pontos (destaques), que devem […]
AESCON CONECTA reúne profissionais, empresas e soluções inovadoras para o setor contábil em Ribeirão
A Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON-RP) realizou, nesta quinta-feira, 12 de novembro, a primeira edição do AESCON CONECTA, evento que reuniu profissionais da contabilidade, empresários e representantes de empresas parceiras na Casa do Contabilista, em Ribeirão Preto. A iniciativa teve como proposta aproximar o setor contábil de fornecedores […]
Projeto isenta policiais e bombeiros militares do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 2966/26 isenta policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, e guardas municipais do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A isenção abrange apenas a renda vinculada à corporação, como salários, gratificações e aposentadoria. Ganhos com trabalhos civis, […]
Barradas no Simples Nacional: dívidas deixam 305 mil empresas fora do regime tributário em 2027
Mais de 305 mil empresas tiveram pedidos negados para ingressar no Simples Nacional em 2027 por terem dívidas com a União, estados ou municípios, segundo a Receita Federal. Este foi o principal motivo dos indeferimentos registrados pelo Fisco até o fim de outubro. Ainda segundo a Receita, até 29 de outubro, o total de pedidos […]
Deputados admitem rever isenções se IVA superar 26,5%
Os deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília. O percentual é o limite de […]
Receita Federal disponibiliza calculadora para apoiar contribuintes na análise de opções de transaçã
A Receita Federal disponibiliza a Calculadora da Transação Tributária, ferramenta desenvolvida para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a conhecer e compreender as possibilidades de regularização de débitos por meio da transação tributária. No presente momento serão comparadas as opções dos editais número 9 e 10 de 2026 da Receita Federal e do edital número 6 […]
Receita libera acesso às novas APIs de apuração da CBS
Foram liberadas, no dia 28 de outubro, as versões 2.0 das APIs para consulta à apuração de débitos e créditos de CBS. As APIs estão disponíveis para consulta de dados de produção restrita (testes) e produção (beta). Para utilizar as API, contribuintes ou seus procuradores digitais deverão obter uma chave de acesso por meio do […]
Brasil tem maior juro real do mundo, seguido por Turquia e Argentina
O Brasil segue como o país com os maiores juros reais do mundo, calculados em 9,05%, mais de sete vezes a média de 1,27% do ranking da consultoria de mercado Moneyou publicado nesta semana. O juro real desconta a inflação em cada país. O Brasil lidera o ranking de 40 países analisados, acima de Turquia, Argentina, […]