Receita Federal realizará, no dia 22 de abril, às 15h, uma live para apresentar o tema “Isenção por Moléstia Grave”, em relação ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Durante a apresentação, serão abordadas as situações em que a isenção é aplicável, o rol de doenças previstas em lei, as exigências para a devida […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita Federal publica “Perguntas e Respostas IRPF 2026” com orientações atualizadas aos contribuin
ASecretaria Especial da Receita Federal do Brasil informa que já está disponível em seu site oficial a publicação “Perguntas e Respostas IRPF 2026”. O material foi elaborado com o objetivo de auxiliar os contribuintes na correta elaboração da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de […]
Receita Federal abre consulta pública sobre alteração da IN RFB nº 2.228/2024, que regulamenta o “Ad
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou, na sexta-feira (17/04/2026), as alterações da Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 2024, que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da CSLL. O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 3 de outubro de 2024, e pela Lei nº 15.079, de 27 […]
DCTFWeb ficará indisponível no dia 25 de abril para atualização do sistema
O sistema da DCTFWeb ficará temporariamente fora do ar no dia 25 de abril de 2026, sábado, entre 0h e 12h, em razão da implantação de melhorias evolutivas. Durante esse período, haverá impactos diretos no funcionamento do eSocial. A indisponibilidade comprometerá a recepção do evento de fechamento da folha (S-1299), além dos eventos S-2501 e […]
Empresas terão prazo até setembro para definir adesão ao Simples Nacional em 2027
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou a Resolução CGSN nº 186, que estabelece os prazos e as condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027 e, de forma excepcional, para a opção pelo regime regular de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e […]
Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º
Cerca de 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Com a previsão de injetar R$ 78,2 bilhões na economia, a […]
Receita Federal atualiza tabelas da EFD-Contribuições para reforçar aderência normativa
A Receita Federal anunciou a atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15 da EFD-Contribuições, com o objetivo de manter a conformidade com a legislação vigente e garantir a correta escrituração das operações fiscais, conforme as alterações normativas mais recentes. As tabelas 4.3.11 (Biodiesel) e 4.3.13 foram revisadas em alinhamento com o Decreto nº 10.527/2020, que […]
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor […]
Operação Caixa Rápido: Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS/P
A Receita Federal realizou ação de monitoramento em todo o país e identificou situações em que 2.959 empresas detentoras de crédito vêm sendo induzidas a adotar práticas sem respaldo legal na apuração de créditos de PIS/Pasep e Cofins. A análise evidenciou inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. Em muitos casos, consultorias tributárias se valem […]