Nova lei em vigor facilita quitação de débitos tributários com a Receita Federal, dispensando multas e oferecendo redução de 100% dos juros de mora. Pagamento à vista de 50% do valor devido e parcelamento do restante em até 48 vezes. É o que formaliza a Lei 14.740, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). […]
Palavra da Presidente
Notícias da Casa
Aposentadoria pós-Reforma: Guia completo
A Reforma da Previdência, implementada recentemente, trouxe consigo uma série de mudanças nas regras de aposentadoria, exigindo uma compreensão profunda para uma eficaz elaboração de planos. Neste guia abrangente, mergulharemos nas nuances que impactam a busca pelo benefício, considerando aspectos cruciais como idade mínima, tempo de contribuição e particularidades do ambiente laboral. O Funcionamento da […]
Domicílio Eletrônico: finalize a adesão por meio de confirmação via e-mail
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) instituiu por meio da Resolução CFC n. º 1.698, de 15 de junho de 2023, o Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, que está em vigor desde o dia 4 de setembro de 2023. A norma considera Domicílio Eletrônico como um portal de serviços por meio do qual […]
FGTS Digital – Recolhimento via Pix sem custos para empregadores
Toda guia de FGTS deverá ser recolhida via Pix, com QR Code ou copia e cola. Modalidade de pagamento não gera custos para empregadores e não possui limite de guias pagas. Empregadores precisam verificar no seu banco se limite máximo de pagamento compreende o valor das guias geradas. O FGTS Digital elegeu o Pix como […]
Mais de 140 serviços da Sefaz-SP podem ser solicitados remotamente
Os cidadãos e contribuintes paulistas que precisam dos serviços da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) têm à disposição 144 serviços online no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), para atendimento de maneira totalmente remota. Só em 2023, de janeiro a outubro, a Sefaz-SP contabilizou mais de 250 mil solicitações por ele. […]
Casa do Contabilista apoia evento comemorativo de 30 anos do Sebrae Ribeirão Preto
Para celebrar as três décadas de atuação no município de Ribeirão Preto, o Sebrae realizou no dia 28 de novembro, o I Fórum Regional Negócios de Impacto que teve como tema: “Visão para os negócios em 2030”, com foco em ESG (Ambiente, Sociedade e Governança). Dentre os palestrantes, estiveram Eduardo Borelli, Luiz Fernando Lucas, Ivan […]
Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União. As novas diretrizes entram em […]
Resolve Já incentiva empresas a quitar dívidas tributárias com condições mais vantajosas
As empresas paulistas com débitos de ICMS que deixem de discutir autos de infração no contencioso administrativo-tributário podem usufruir dos benefícios do Resolve Já – o programa da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que oferece melhores condições e amplia as possibilidades para o pagamento dos Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIM) de […]
Obrigações acessórias: lei traz alívio
Cada mês, além de ter de arcar com pagamento de pesados impostos, os empresários se deparam com uma variedade de obrigações acessórias, que sobrecarregam escritórios de contabilidade e departamentos contábeis das companhias. Desde, ao menos, a virada do século, o Estado brasileiro tem transferido para as empresas tarefas que antes eram executadas na Receita Federal. […]
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