Comunicação CFC Em uma decisão que contou com uma robusta e decisiva atuação institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Receita Federal do Brasil (RFB) liberou, no último sábado (6), que profissionais contábeis de todo o país possam fazer, em tempo real, a consulta e a atualização de todas as pessoas jurídicas a eles […]
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Autor: Comunicação Aescon
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enqu
Agência ApexComunicação CFC Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas diferenças em relação ao enquadramento tributário entre os dois modelos de gestão, por isso, as empresas que aderiram recentemente ao Simples […]
Desafios e oportunidades: o impasse sobre a tributação das subvenções
A concessão de incentivos fiscais é uma estratégia comumente utilizada pelo poder público, especialmente pelos estados da Federação, objetivando impulsionar o desenvolvimento econômico de determinadas regiões, na forma de benefícios com impacto financeiro em favor dos contribuintes. Dentre os citados incentivos, estão as subvenções. Nesse sentido, muito se discutiu sobre a legalidade e constitucionalidade da […]
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com dé
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.184, que regulamenta o programa de autorregularização de débitos tributários, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023. Trata-se de importante medida que incentiva os contribuintes a regularizarem débitos apurados […]
Publicada Instrução Normativa que atualiza as normas gerais de tributação previdenciária
A medida está alinhada a objetivos estratégicos da Receita Federal de promover um ambiente regulatório estável, previsível e consistente, bem como de simplificar e reduzir obrigações acessórias. Instrução Normativa RFB nº 2.185, de 5 de abril de 2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais […]
Empresas que migraram do MEI para o Simples Nacional em 2024 devem ficar atentas às mudanças de enqu
Um levantamento da Receita Federal aponta que mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a ser enquadradas no regime Simples Nacional, segundo dados de março deste ano. Há diversas diferenças em relação ao enquadramento tributário entre os dois modelos de gestão, por isso, as empresas que aderiram recentemente ao Simples Nacional devem ficar […]
Receita Federal ultrapassa a marca de 100 acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento
O número de acordos firmados para implantação de Pontos de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal no estado de São Paulo ultrapassou 100 em abril de 2024. Desse total, 65 já estão em pleno funcionamento orientando e prestando serviços aos contribuintes. Os PAVs espalhados pelo território paulista realizaram mais de 16 mil atendimentos no primeiro […]
Entenda os diferentes tipos de aposentadoria
As mudanças nas regras previdenciárias têm deixado muitas pessoas confusas sobre quais tipos de aposentadoria existem e qual se aplica melhor a cada situação. Com a Reforma da Previdência, as exigências e os cálculos para a aposentadoria sofreram alterações significativas, o que pode dificultar ainda mais o entendimento. Neste post, vamos explicar os tipos de […]
Receita Federal implementa nova funcionalidade para contadores
A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital, a proteção dos dados dos cidadãos e a autonomia do profissional contábil apresenta duas funcionalidades importantes do CNPJ: Proteção do CPF – Permissão para Participar de CNPJ Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de […]