Autor: Comunicação Aescon

A contadora, empresária contábil, Ana Lúcia Corsino Picão, 2ª vice-presidente da AESCON-RP e conselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), participou ativamente da elaboração do e-book Reforma Tributária — Contabilização com a incidência da CBS e IBS, desenvolvido pela Comissão Técnica da Reforma Tributária do CRCSP. A publicação, lançada em […]

Bens Imóveis foi o tema da 13ª edição do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), que aconteceu nesta terça-feira (18), na capital paulista. A capacitação foi conduzida por auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e teve transmissão, ao vivo, pelo canal do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no YouTube. Durante a abertura, a […]

Os transtornos mentais lideraram o ranking de afastamentos do trabalho em 2025, com alta próxima de 80%, segundo dados apresentados na coluna. Casos de ansiedade cresceram mais de 90%, reforçando a preocupação com a saúde mental no ambiente corporativo e os impactos para empresas, trabalhadores e para o sistema público de saúde. Especialistas alertam que […]

A presunção de lucro é uma forma de tributação, e não um benefício fiscal ou renúncia de receita. Por isso, o critério que a Lei Complementar 224/2025 usa para majorar em 10% o lucro presumido de empresas com faturamento superior a R$ 5 milhões, a fim de calcular IRPJ e CSLL, não é válido. Esse foi o fundamento dos desembargadores Nery […]

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) um trecho de lei que estabelece que a substituição de uma isenção tributária por uma alíquota reduzida não dá direito ao aproveitamento de créditos tributários anteriormente vedados. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8002 foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, que requisitou informações à […]

Entrou em funcionamento, na terça-feira (11/8), a modalidade de crédito destinada a trabalhadores informais, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não sejam servidores públicos nem recebam aposentadoria ou pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A modalidade está disponível para este grupo de trabalhadores que estão adimplentes ou com pequenos […]

A Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, tornou obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026. A medida altera a Resolução CGSN nº 140, de […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou novas alterações na regulamentação do Simples Nacional com o objetivo de adequar o regime às mudanças introduzidas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC) e disciplinar a incorporação do IBS e da CBS ao regime. Outra mudança relevante é a extinção do regime de caixa para fins de determinação […]

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) regulamentaram, por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5, de 12 de agosto de 2026, o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para o ano de 2026. Instituído pela Lei Complementar nº 214/2025, o programa tem como objetivo assegurar uma adaptação assistida […]