As pessoas que trabalham em atividades que colocam em risco a saúde, a integridade física e a própria vida, podem se aposentar mais cedo. Existem situações em que o risco é evidente, mas em algumas delas somente um perito (médico ou engenheiro de segurança do trabalho) pode confirmar isso. Em quais situações o trabalhador pode […]
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Autor: Comunicação Aescon
Como MEI deve declarar o Imposto de Renda em 2023
Quem é MEI (microempreendedor individual) não necessariamente precisa declarar Imposto de Renda (IRPF) em 2023. Dependendo da situação, os microempreendedores podem fazer até duas declarações: DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) e Imposto de Renda de Pessoa Física. O DASN-SIMEI é uma declaração obrigatória em que o MEI deve informar suas operações no ano anterior. […]
Fim da convivência das versões do leiaute do eSocial
Conforme programação prévia, no dia 19/03/2023, ocorreu o fim do período de convivência das versões S-1.0 e S-1.1 do leiaute do eSocial. A partir do dia 20/03, todos os empregadores deverão adotar a versão mais recente do leiaute, que já está disponível desde 16/01/2023. A versão anterior, S-1.0, será desativada e não poderá mais ser […]
Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Trata-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informações ao eSocial será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do eSocial, […]
Sefaz-SP libera mais R$ 400 milhões aos contribuintes do ProAtivo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autoriza nova transferência de crédito acumulado do ProAtivo, desta vez no valor de R$ 400 milhões. A 6ª rodada foi publicada no Diário Oficial do Estado de sábado, 18 de março. Os recursos serão liberados aos contribuintes a partir de abril. O montante […]
Contabilidade pública: tudo que você precisa saber sobre essa área
A função da contabilidade pública é administrar o patrimônio público por meio do registro de atos e fatos contábeis. No entanto, a principal diferença entre a contabilidade feita em empresas privadas e a feita em empresas públicas, é que nas públicas o objetivo é a melhoria da gestão, e não os lucros. Além disso, a […]
Novo prazo: processos trabalhistas deverão ser informados no e-Social a partir de abril
A plataforma do e-Social tem atualizações previstas para entrar em vigor já em abril de 2023. Tratam-se do lançamento de novos eventos relacionados aos processos trabalhistas. Vale destacar que o envio dessas informações ao eSocial será liberado a partir de 1º de abril de 2023. Conforme publicado pelo Governo Federal, a versão S-1.1 do eSocial, […]
LGPD em pauta: sanções administrativas já podem ser aplicadas em território nacional
Apesar de a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estar em vigor desde 2020, somente no final de fevereiro de 2023 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a resolução que define os parâmetros para aplicação das punições pecuniárias e não pecuniárias relacionadas ao não-cumprimento da legislação. Durante entrevista com o presidente da ANPD, […]
Governo do Estado aprova a eliminação da GIA nas obrigações tributárias
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou o Decreto de número 67.568, publicado no Diário Oficial de hoje (16), que altera o regulamento do ICMS para desburocratizar as obrigações acessórias aos contribuintes, por meio da dispensa gradativa da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA). A medida, proposta pela Secretaria da Fazenda e […]