Contribuintes brasileiros enfrentam dificuldade na efetivação de outorgas referentes a procurações eletrônicas no portal do eCAC. Não é possível finalizar o processo de efetivação e, como justificativa, a plataforma apresenta a seguinte mensagem: “Assinador e-assina RFB indisponível no momento”. Tal indisponibilidade perdura há alguns dias. Diante da situação, a FENACON, o CFC e o Ibracon […]
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Autor: Comunicação Aescon
Reforma tributária: um breve resumo
Primeira grande mudança desde a década de 1960, a Reforma Tributária, que muda a forma de cobrança de tributos no país, foi aprovada nesta última quinta-feira, dia 07 de julho, na Câmara dos Deputados. O texto, de acordo com o Globo, prevê que os tributos serão recolhidos no local onde as mercadorias e serviços foram consumidos […]
Cesta básica, remédios, streaming: o que muda com reforma tributária
Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista […]
Governo injeta R$ 906,8 mi em Fundo de Garantia do Pronampe
Informações: Agência Brasil O Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) recebeu um aporte de R$ 906,8 milhões do governo federal, informou nesta sexta-feira (7) o Banco do Brasil (BB). Criado durante a pandemia, o programa fornece crédito a negócios de pequeno porte […]
Brasil Mais Produtivo terá R$ 1,5 bi para transformar MPEs industriais em fábricas inteligentes
O vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira (6/7) investimentos de R$ 1,5 bilhão na transformação tecnológica de pequenas e médias indústrias, o que vai posicionar estas empresas para a entrada no universo das chamadas “fábricas inteligentes” ou “smart factories”. A iniciativa integra a nova fase do programa Brasil Mais Produtivo e foi anunciada […]
Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.6
Foi disponibilizada a versão 3.0.6 do PVA EFD ICMS IPI, com alterações corretivas relacionadas com as regras de validação da escrituração monofásica de combustíveis. Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd Fonte: Portal Sped.
MEI não terá mudanças diretas com reforma tributária do consumo
Os MEIs (Microempreendedores Individuais) estão isentos das mudanças propostas pela reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados na 5ª feira (6.jul.2023). A categoria está inserida no regime tributário do Simples Nacional. Os regimes que serão enquadrados na reforma são o Lucro Real e o Lucro Presumido. Segundo a advogada tributarista Fernanda Terra, da Terra e Vecci Advogados Associados, a manutenção da categoria se […]
Justiça do Trabalho recebe mensalmente cerca de seis mil ações por assédio moral
A Justiça Trabalhista recebe, em média, 6,4 mil ações relacionadas a assédio moral no trabalho por mês. O cálculo considera o volume de processos iniciados em 2022, quando foram ajuizadas 77,5 mil ações trabalhistas com essa temática em todo o país. No âmbito do 1º e do 2º graus, o Tribunal Regional do Trabalho da […]
Remuneração dos sócios em micro e pequenas empresas
Por: Murilo Carneiro Apesar de ser exaustiva, abrir uma empresa de micro ou pequeno porte não é uma tarefa muito difícil. Porém, o que a maioria dos empreendedores esquece é que, depois de aberta, deverá ser gerida, guardadas as devidas proporções, como uma empresa de grande porte. Há vários fatores que podem causar o encerramento […]