O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) firmou uma parceria inédita com a Association of Chartered Certified Accountants (ACCA), instituição sediada em Londres e reconhecida como uma das mais prestigiadas certificadoras da profissão contábil no mundo. Fundada em 1904, a ACCA está presente em mais de 180 países, apoiando mais de 250 mil membros e mais de […]
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Autor: Comunicação Aescon
Governo anuncia nesta quarta pacote para socorrer empresas exportadoras afetadas pelo tarifaço
O governo federal anuncia nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para socorrer empresas exportadoras impactadas pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O anúncio será feito às 11h30, no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em entrevista à rádio BandNews, Lula afirmou que será […]
Sancionada isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta […]
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19/2025: repasses devem ser feitos até 15 de agosto
Saiu o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19/2025 e ele traz novidades importantes para quem destina para Fundos Sociais via Imposto de Renda! O que mudou? Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos da Pessoa Idosa habilitados devem receber os valores do IRPF 2025 até 15 de agosto de 2025. […]
Decisão do STF sobre o DIFAL e o impacto direto na rotina contábil
Uma notícia do Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando grande impacto e exigindo atenção imediata da classe contábil. Por maioria, a Corte confirmou a validade da cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS a partir de 4 de abril de 2022. Essa decisão é crucial porque o STF entendeu que a Lei Complementar (LC) […]
Começa entrega da declaração do ITR 2025
O prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025 começou nesta segunda-feira (11) e vai até 30 de setembro, informou a Receita Federal. É por meio dessa declaração que, anualmente, são prestadas as informações necessárias para se calcular o valor do tributo a ser pago pelos proprietários de terras […]
Isenção de imposto de renda para aposentados com doenças graves
O problema Milhares de aposentados com doenças graves ou raras continuam pagando imposto de renda. Mesmo quando existe uma lei que garante a isenção. Muitos nem sabem que têm esse direito. Outros sabem, mas enfrentam negativas injustas do próprio Fisco. Como advogado atuante na defesa dos direitos do consumidor e de segurados da Previdência há […]
Contribuintes do Simples Nacional e MEIs terão mais flexibilidade no parcelamento de débitos
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento ordinário, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas para regularizarem seus débitos. A mudança permite que os contribuintes tenham mais autonomia para definir o plano de pagamento que melhor se adeque à […]
eSocial altera leiautes e validações: mudanças entram em vigor em agosto
O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Entre os destaques da nova nota estão: As mudanças […]