Foi publicada nesta quarta (01/02) a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do débito e realizar o pagamento do valor integral, sem a incidência da multa […]
You are browsing archives for
Autor: Comunicação Aescon
Assédio moral, dano moral e valor da indenização
Não existe uma definição de assédio moral, mas não é difícil entende-lo. É basicamente toda e qualquer conduta abusiva que se manifesta com comportamentos, palavras, atos, gestos, que possam causar danos à personalidade, à dignidade, à integridade física ou psíquica de uma pessoa, principalmente quando coloca em risco o emprego ou degrada o clima no […]
IR 2023: investidor já deve começar a organizar declaração para fugir da malha fina da Receita
O período de entrega da declaração de Imposto de Renda, exercício 2023, para o ano calendário de 2022, começa no dia 1º de março. Mas os preparativos para o cumprimento dessa obrigação com a Receita Federal devem ter início antes. É uma jornada que exige principalmente a organização de dados e documentos que, deixada para […]
Coaf: prazo para a Declaração de Não Ocorrência termina dia 31 de janeiro
O prazo para envio da declaração do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2023, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao Coaf a Declaração de Não Ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de […]
Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios
O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no aspecto financeiro. Os donos de pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais (MEI) que estão precisando de um apoio extra para colocar as contas em dia ou querem aproveitar a virada para alavancar a empresa podem contar com os recursos do Programa Nacional […]
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
Na quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um […]
Microempreendedores Individuais (MEI) de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional
NA quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, foi emitida a primeira Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional por um Microempreendedor Individual (MEI) de um município não conveniado à plataforma. Após anos de desenvolvimento conjunto capitaneado pela Receita Federal do Brasil (RFB), na manhã desta quarta-feira, 18 de janeiro de 2023, em um […]
Mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTF Web para empresas sem movimento começam a valer a par
A partir de janeiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 alterou o envio das obrigações contábeis, no que dispõe sobre a situação “Sem Movimento” de empresas sem atividade, detalhada no Manual de Orientação do e-Social, no Capítulo I – Item 12. Com a nova regra, as empresas sem atividade precisam transmitir uma […]
Novo salário mínimo confirmado: descubra como ele vai interferir no seu benefício
A partir de agora, quem paga o INSS, ou recebe algum benefício, já pode se planejar para fazer tudo certo em 2023. O INSS divulgou ontem (11/01) o valor do salário mínimo e o teto das aposentadorias e contribuições. Para quem paga a Previdência, é importante obedecer aos novos valores estabelecidos para poder ter as […]