As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 64% dos empregos criados no país em janeiro. De um total de 112.334 postos de trabalho, 71.732 estavam nas MPEs. É o que aponta um estudo do Sebrae realizado a partir de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Para o presidente do Sebrae, Décio […]
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Autor: Comunicação Aescon
Publicada versão 12.0.2 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 12.0.2 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026 (leiaute 12), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de erro envolvendo ECFs retificadoras do ano de 2022. 2 – Melhorias de desempenho. As instruções referentes ao […]
Receita Federal anuncia no próximo dia 16 as regras do Imposto de Renda 2026
A Receita Federal realizará no dia (16/3) , às 10h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A coletiva será transmitida pelo canal do Ministério da Fazenda no YouTube. A coletiva contará com a participação do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robison Sakiyama Barreirinhas, do subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Gustavo Andrade Manrique, do subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal […]
Receita Federal altera norma sobre exclusão de multas e regularização de débitos decididos por voto
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.310, de 27 de fevereiro de 2026, que altera a IN RFB nº 2.205/2024, a qual disciplina procedimentos relativos à exclusão de multas, cancelamento de representação fiscal para fins penais e regularização de débitos tributários, nos termos do art. 25, § 9º-A, […]
Fisco desiste (por ora) de tributar associações sem fins lucrativos
Por meio de uma Instrução Normativa (IN 2.307) publicada recentemente, a Receita Federal retirou as associações civis sem fins lucrativos do radar da LC 224/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais relacionados a tributos federais e estabelece critérios para novas concessões. Publicada no final de dezembro e fruto do PLP 128 – aprovado às […]
Licença-paternidade de 20 dias está na pauta do Plenário nesta quarta
O projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias pode ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (4), a partir das 14h. Apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que passar mais uma vez pelo Senado, onde […]
Receita publica Ato de Consensualidade com base na SC Cosit nº 10/2026
A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo SUTRI nº 1/2026, que vincula a instituição e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao Termo de Consensualidade nº 1/2026, firmado no Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat). Trata se de resultado formal do Procedimento de Consensualidade Fiscal – Receita de Consenso, mecanismo criado para evitar litígios e promover soluções […]
RF altera prazo de exclusão de multas em casos decididos por voto de qualidade
A Receita Federal publicou no DOU desta segunda-feira, 2, a instrução normativa RFB 2.310/26, que altera as condições para exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais em casos decididos pelo chamado voto de qualidade no Carf — mecanismo de desempate utilizado nos julgamentos administrativos tributários. A mudança amplia o alcance dos benefícios […]
Comissão aprova projeto que obriga enfermeiros autônomos a emitir nota fiscal eletrônica
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e). A medida vale para profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que atuam em serviços não convencionais e na saúde suplementar. A autora da […]