Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se enquadram nessa categoria – o que representa 43,98%. A campanha […]
You are browsing archives for
Autor: Comunicação Aescon
Comissão de Trabalho aprova projeto que inclui sindicatos no regime do Simples Nacional
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/25, que permite que as entidades sem fins lucrativos que exercem alguma atividade empresarial, inclusive os sindicatos, sejam incluídas no regime do Simples Nacional, dependendo da receita bruta anual. Pelo texto do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), apenas os rendimentos gerados pelas […]
Brasileiros sacaram em janeiro R$ 403,29 milhões esquecidos em bancos
Os brasileiros sacaram, em janeiro deste ano, R$ 403,29 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 13,76 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 10,5 bilhões disponíveis. O SRV é um serviço […]
Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital
O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador o acesso gratuito, seguro e permanente às informações. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a exigência […]
Projeto fixa salário mínimo de R$ 2.500 para quem trabalha no comércio
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca […]
Receita Federal lança o Minhas Dívidas e Pendências, para consulta de débitos
Desde esta segunda-feira, 9/3, está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, o Minhas Dívidas e Pendências, substituindo o antigo Consulta Situação Fiscal, no e-CAC. A novidade atende ao cidadão pessoa física, contabilistas e pessoas jurídicas, com foco em simplificar a consulta de informações e apoiar a regularização de pendências. O serviço foi redesenhado […]
NF-e atualiza tabela de meios de pagamento com novos códigos
O Portal da Nota Fiscal Eletrônica publicou, em 6 de março de 2026, o Informe Técnico 2024.002 v.1.11, que traz atualizações na Tabela de Meios de Pagamento utilizada nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e). A nova versão inclui códigos adicionais e ajustes em descrições já existentes, com cronograma de implantação definido para os ambientes de teste e […]
Campanha Destina Ribeirão 2026 será lançada em 31 de março com meta de ampliar adesão de contribuint
A campanha Destina Ribeirão 2026 será lançada oficialmente em 31 de março, às 8h30, na sede da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, localizada à rua Jacira, 50, Jardim Macedo. A iniciativa é promovida pela AESCON-RP em parceria com entidades locais e tem como propósito estimular contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda […]
Taxa de informalidade cai no mercado de trabalho, mostra IBGE
A taxa de informalidade atingiu no trimestre de novembro de 2025 a janeiro de 2026 o menor patamar desde o trimestre encerrado em julho de 2020, registrando 37,5%, o que representa 38,5 milhões de trabalhadores informais. No trimestre móvel anterior, tinha registrado 37,8%, e no mesmo trimestre de 2024, 38,4%. Os dados são da Pesquisa […]