Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não são motivo para que o fisco deixe de cobrar os débitos tributários pendentes. A legislação brasileira traz definições sobre a responsabilidade tributária em casos de sucessão ou de dissolução. […]
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Autor: Comunicação Aescon
Projeto amplia as deduções no IR para incapacitados e pessoas idosas
O Projeto de Lei 78/24 permite deduzir do Imposto de Renda (IR) o gasto com produtos e serviços que busquem melhorar a qualidade de vida de pessoa incapacitada para o trabalho. O benefício é limitado a 20% do tributo devido e também abrange pessoas com 65 anos ou mais. O texto em análise na Câmara […]
O autista pode se aposentar pelo INSS?
O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), é uma condição neurodevelopmental que afeta o funcionamento do cérebro, especialmente nas áreas relacionadas à interação social, comunicação, comportamento e interesses. O TEA é chamado de “espectro” porque engloba uma ampla variedade de sintomas, níveis de gravidade e habilidades em diferentes pessoas. Algumas características comuns incluem dificuldades […]
Sescon-SP, CRCSP, Fenacon e representantes da classe contábil e empresarial se reúnem com ministro M
Em reunião realizada em 22 de fevereiro de 2024, representantes do Sescon-SP, do CRCSP, Fenacon, Sescon-SP Baixada Santista e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniram com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, e com o deputado federal Paulo Barbosa (PSDB-SP), […]
PEPC: profissionais da contabilidade podem realizar a prestação de contas até o dia 29 de fevereiro
Os profissionais da contabilidade que precisam realizar a prestação de contas referente ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até o dia 29 de fevereiro para efetuar o processo. O prazo foi prorrogado, excepcionalmente, este ano. Para realizar a prestação de contas, o profissional deve acessar o Sistema Web EPC, verificar as suas atividades […]
Veja a tabela do Imposto de Renda 2024 e entenda o desconto no salário
A tabela de desconto mensal do Imposto de Renda 2024 mudou. A partir deste mês, trabalhadores que ganham até dois salários mínimos estão isentos do pagamento do imposto, conforme medida provisória publicada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União de quarta-feira (7). A exemplo do que fez no ano passado, Lula reajustou a faixa de isenção […]
Reforma tributária e o impacto no empreendedorismo e a relevância do networking, fortalecimento entr
O empreendedorismo no Brasil, está ganhando cada vez mais espaço, segundo o mapa de empresas elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC em parceria com Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpo, o país teve 2,7 milhões de novas empresas em 2023. Com isso, a reforma tributária tem sido um assunto que vem sendo […]
Termina dia 29 prazo para empresas enviarem relatórios salariais
Agência Brasil – Brasília Termina no próximo dia 29, o prazo para que as empresas preencham e enviem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do primeiro semestre de 2024, no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento é obrigatório para organizações que tenham a partir de 100 funcionários. […]
Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro
Agência Brasil – São Paulo O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e […]