Mais um passo foi dado na direção de isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês. Na noite desta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que determina o fim do pagamento de Imposto de Renda para milhões de brasileiros que recebem até este valor. De acordo com […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para regularizar débitos do FGTS
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que mais de 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os dados fazem parte de levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, que identificou R$ […]
66% das declarações na malha fina foram regularizadas pelos próprios contribuintes
No período entre 17 de março e 23 de setembro deste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu 45.645.935 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 – IRPF 2025 -, ano-base 2024. No processamento, 3.971.267 declarações (8,7%) ficaram retidas na malha fiscal, das quais cerca de 66% já foram liberadas por […]
Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. A proposta, encaminhada pelo governo federal, […]
MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que foi prorrogado, de 30 de setembro para 15 de outubro, o prazo para as empresas com 100 ou mais trabalhadores divulgarem o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação prevista na Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios […]
Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026
Por Comunicação FENACON A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações […]
Senado aprova segunda parte da reforma tributária
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (30), o texto alternativo ao projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que regulamenta a segunda parte da reforma tributária sobre consumo e outros pontos da Emenda Constitucional 132. O substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção. Modificado, o […]
Prazo para entrega do ITR 2025 termina nesta terça-feira (30); declaração pode ser feita online
Por Comunicação FENACON Os proprietários de imóveis rurais têm até as 23h59 desta terça-feira (30) para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2025. O envio deve ser feito exclusivamente pelas plataformas oficiais da Receita Federal. A obrigatoriedade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam imóvel rural — […]
Projeto de isenção do IR recebe 50 “sugestões de mudança”; veja quais
Desde que a Câmara destravou a tramitação do PL (projeto de lei) que leva a isenção do IR (Imposto de Renda) aos brasileiros que ganham até R$ 5 mil, deputados apresentaram 50 emendas — “sugestões de mudanças” — ao texto. A proposta deve ser votada no plenário da Casa na quarta-feira (1º). Somente a Comissão […]