A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
MEI Sem Dúvidas | Quem pode e quem não pode ser MEI: entenda as regras antes de abrir o seu CNPJ
O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é hoje uma das formas mais simples e populares de formalizar um negócio no Brasil. As taxas reduzidas, processo de abertura rápido e burocracia mínima desse modelo atraem milhões de pessoas que querem sair da informalidade e começar a empreender. Apesar de toda essa facilidade, nem toda atividade […]
Relator prevê votação do novo teto do MEI na comissão e no plenário em julho
O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar – PLP 108/2021, que prevê a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), afirmou, em conversa com o Diário do Comércio, que o relatório deve ser votado na segunda semana de julho pela Comissão Especial da Câmara, criada em abril de 2026 […]
Classe contábil entrega 133 sugestões à Receita Federal para aperfeiçoar a CBS
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) encaminhou à Receita Federal, nesta quinta-feira (11), 133 sugestões elaboradas pela classe contábil brasileira para aperfeiçoar o Regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos que compõem o novo sistema de tributação do consumo criado pela reforma tributária. As propostas foram recebidas pelo Núcleo Temático da […]
Ocupação de pessoas 60+ sobe 53% em 10 anos; ritmo supera o dos jovens
O emprego para pessoas com 60 anos ou mais tem crescido no Brasil proporcionalmente mais do que para outros grupos da população. No entanto, essas vagas vêm acompanhadas de mais informalidade, ou seja, sem carteira e sem proteção trabalhista. Nos últimos dez anos, o número de pessoas 60+ no mercado de trabalho saltou 53%. No mesmo […]
Novo padrão de segurança do eSocial entra em vigor em junho
Conforme publicado no portal do eSocial em 01/07/2025 (clique aqui), a utilização de Certificado do eSocial passará por uma atualização para um novo padrão de segurança, e passará a utilizar certificados emitidos pela Autoridade Certificadora Internacional Sectigo. Para garantir a compatibilidade na comunicação com o eSocial, os desenvolvedores dos sistemas de folha devem importar esses certificados […]
Empregadores têm até 20 de junho para enviar dados ao eSocial para o Abono Salarial
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o prazo para os empregadores enviarem ao eSocial as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 encerra-se em 20 de junho. Os dados enviados até essa data serão processados para o pagamento do Abono Salarial, previsto para outubro de 2026. A medida representa uma nova […]
MEI sem dúvidas | Saiba como evitar a exclusão
Abrir um MEI é simples. Manter tudo em dia, no entanto, exige mais atenção do que a maioria dos microempreendedores imagina. Segundo dados da Receita Federal apurados pela ISTOÉ, mais de 570 mil foram desenquadrados da categoria só entre 2023 e 2024, um número que cresceu 30 vezes em relação ao ano anterior. A Fenacon entende […]
Brasileiros sacaram em abril R$ 482,8 milhões esquecidos em bancos
Os brasileiros sacaram, em abril deste ano, R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 15 bilhões a clientes bancários. Até abril, ainda haviam R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque, […]