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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

Receita atualiza portal da Reforma Tributária com novas ferramentas digitais

A Receita Federal apresenta as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação, transparência e integração de sistemas. As melhorias abrangem a API, a apuração assistida da CBS e novas ferramentas de gestão de créditos e pagamentos. Acesse o Portal Nacional da Tributação sobre o Consumo: Principais novidades […]

Governo lança cartilha para ajudar pequenos negócios a recuperar tributos e exportar mais

O governo federal lançou, nesta sexta-feira (17/10), a Cartilha Acredita Exportação, que contém orientações simples e práticas para que micro e pequenas empresas possam requerer a restituição de tributos incidentes ao longo da cadeia produtiva de bens destinados à exportação.O material detalha o passo a passo para utilização do sistema e orienta sobre o acesso […]

Empresas do Simples Nacional representam 75% das companhias no topo do ranking de conformidade feder...

O Brasil vive uma mudança silenciosa, mas estrutural, na relação entre o Fisco e os contribuintes. A lógica exclusivamente repressiva e centrada no litígio vem sendo substituída por modelos que privilegiam transparência, cooperação e estímulo à conformidade tributária. O novo paradigma, reforçado pelo Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar 225/2026), ganhou contornos práticos com […]

Casa do Contabilista sedia Conferência Municipal sobre direitos das crianças e adolescentes

A Casa do Contabilista sediou nesta quinta-feira, 14, a Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, reunindo jovens aprendizes e representantes de instituições ligadas à promoção e proteção da infância e da juventude. Durante o encontro, foi debatido o eixo da erradicação do trabalho infantil e da aprendizagem profissional, tema considerado fundamental para […]

Projeto regulamenta uso de restituição de IR como garantia de empréstimo

Modalidade de crédito oferecida por muitas instituições financeiras, a antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR) poderá ser disciplinada em lei, de acordo com projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que começa a tramitar no Senado. O objetivo do PL 2.321/2026 é aumentar a segurança jurídica e a transparência dessas operações. A proposta autoriza o contribuinte […]

Receita Federal facilita parcelamento de débitos de natureza não tributária

A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza não tributária, como multas administrativas e valores referentes à devolução de restituições indevidas. Anteriormente, o parcelamento de débitos não tributários precisava ser solicitados por requerimento na […]