A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 161, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 26 de agosto, as regras para a apuração e o recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o ganho de capital na alienação […]

Microempreendedores individuais (MEIs) terão novas opções para negociar dívidas com o Governo Federal. Em 1º de outubro, começa a adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor, voltado a débitos de até cinco salários mínimos (R$ 8.105). O prazo do Desenrola MEI, previsto para terminar em 30 de setembro, foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027. […]

Os produtores rurais têm até 30 de setembro para entregar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2026. A obrigação deve ser cumprida por pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de imóveis rurais, ressalvados os casos de imunidade ou isenção previstos […]

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou, nesta segunda-feira (28), a Resolução CGSN nº 194, de 25 de setembro de 2026. A nova norma altera a Resolução CGSN nº 186/2026 e estabelece novos prazos e condições para que as empresas façam a opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do Imposto sobre Bens […]

Por Comunicação AESCON-RP Com a aproximação do fim do ano, a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON-RP) reforça a mobilização da campanha Destina Ribeirão para incentivar pessoas físicas e empresas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais que financiam projetos voltados a crianças, adolescentes e […]

O eSocial implantará, na próxima terça-feira (29), as alterações previstas no item 3.2 da Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 (revisada). As mudanças envolvem os eventos S-2410 e S-2416, relacionados às informações de benefícios de entes públicos. De acordo com a Nota Técnica, as alterações entram em produção restrita em 25 de setembro e nos ambientes […]

Termina no próximo dia 30 de setembro o prazo para adesão ao Simples Nacional para o ano de 2027. Com as mudanças decorrentes da Reforma Tributária, o período de opção, tradicionalmente realizado em janeiro, foi antecipado para setembro. A vigência da opção será a partir do início de 2027. No mesmo prazo, tanto as empresas […]

Trabalhadores com valores no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber, nesta sexta-feira (25), um novo lote de pagamentos do chamado “dinheiro esquecido”. Nesta etapa, os valores contemplam quem solicitou o ressarcimento até 31 de agosto. Já quem pedir o ressarcimento até quarta-feira (30) receberá o dinheiro em 26 de outubro, conforme o calendário divulgado pelo governo. […]

O Ministério da Fazenda pretende avançar nas próximas semanas na definição de como será operacionalizado o cashback dos tributos incidentes sobre serviços de telecomunicações pré-pagos. O tema está sendo discutido com as operadoras e poderá ser contemplado já na próxima versão da regulamentação da reforma tributária. A informação foi dada nesta quinta-feira, 24, por João […]