Por Comunicação AESCON-RP
Com a aproximação do fim do ano, a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON-RP) reforça a mobilização da campanha Destina Ribeirão para incentivar pessoas físicas e empresas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos fundos municipais que financiam projetos voltados a crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Embora a destinação seja frequentemente associada ao período de entrega da declaração anual, o procedimento pode ser realizado durante todo o ano-calendário. Para que os valores destinados antecipadamente sejam considerados na declaração referente a 2026, a operação deve ser concluída até 31 de dezembro.
Uma das diferenças da destinação realizada ao longo do ano é a possibilidade de direcionar os recursos a entidades específicas, desde que estejam devidamente aprovadas pelos conselhos responsáveis e sejam observados os procedimentos estabelecidos pelos fundos. Nessa modalidade, o contribuinte pode conhecer previamente a iniciativa que pretende apoiar.
A modalidade permite que o contribuinte direcione parte do imposto devido a iniciativas sociais, respeitados os limites legais de dedução. O valor destinado é posteriormente considerado no cálculo do Imposto de Renda, podendo reduzir o saldo a pagar ou aumentar a restituição.
A campanha Destina Ribeirão, iniciativa da AESCON-RP desenvolvida em parceria com entidades representativas do município, busca ampliar a participação dos contribuintes e fortalecer o financiamento de projetos sociais locais.
Planejamento antes de dezembro
Pessoas físicas que utilizam o modelo de declaração por deduções legais podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido durante o ano-calendário, observados os limites globais dos incentivos fiscais.
As empresas tributadas pelo lucro real também podem participar, com possibilidade de destinar até 1% do imposto devido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 1% ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme as regras aplicáveis à apuração do tributo.
A AESCON-RP orienta que os interessados procurem seus contadores para estimar o imposto devido, verificar os limites disponíveis e realizar corretamente os procedimentos de destinação.
“A antecipação permite organizar a participação antes do encerramento do exercício fiscal e contribui para que os fundos municipais tenham maior previsibilidade na disponibilidade de recursos”, destaca Demetrio Luiz Pedro Bom Junior, presidente da AESCON-RP.
Recursos destinados permanecem no município
A destinação do Imposto de Renda permite que parte dos recursos que seriam recolhidos à União seja direcionada aos fundos municipais, responsáveis pelo financiamento de projetos aprovados pelos respectivos conselhos de direitos.
Em Ribeirão Preto, os valores contribuem para a manutenção e o desenvolvimento de iniciativas de atendimento, proteção e promoção dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
Os resultados da mobilização demonstram a participação crescente da população. Na campanha referente ao ano-calendário de 2025, Ribeirão Preto registrou R$ 6.094.404,75 em destinações, realizadas por 1.887 contribuintes. O município alcançou a segunda posição entre as cidades do interior paulista e a nona colocação nacional.
“Os números reforçam a importância da continuidade da campanha e da participação dos profissionais da contabilidade na orientação dos contribuintes”, afirma Demetrio.
Quem não destinar agora terá outra oportunidade
A AESCON-RP esclarece que a destinação antecipada não deve ser confundida com aquela realizada diretamente no programa da declaração do Imposto de Renda.
Durante o período de entrega da declaração de 2027, referente ao ano-calendário de 2026, os contribuintes que utilizarem as deduções legais poderão realizar a destinação diretamente pelo sistema da Receita Federal, respeitando os limites de até 3% para os fundos da Criança e do Adolescente e mais 3% para os fundos da Pessoa Idosa, observados os limites globais e as destinações já efetuadas.
Nesse caso, o próprio programa calcula o valor disponível e gera os documentos de arrecadação para pagamento.
Para quem optar pela modalidade antecipada, entretanto, o prazo termina em 31 de dezembro de 2026.
Como participar
Os interessados devem consultar seu contador para verificar o valor disponível para destinação e seguir os procedimentos oficiais dos fundos municipais.
Após a realização do pagamento, é necessário guardar o comprovante e a documentação emitida pelo fundo responsável, que serão utilizados para informar a destinação na declaração do Imposto de Renda.