A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional abrem, a partir desta quarta-feira (10/01), canal de comunicação para sugestões de temas passíveis de serem objeto de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Iniciativa envolve a sociedade na busca de solução definitiva para controvérsias fiscais complexas. A […]

A Receita Federal publicou hoje, 10 de janeiro de 2024, a Instrução normativa RFB nº 2.172/2024, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O normativo consolida as regras gerais relacionadas ao CPF, a fim de propiciar maior segurança nos procedimentos relacionados ao cadastro. A IN também busca aperfeiçoar o arcabouço legal que regula o […]

O contador João Carlos Castilho Garcia é o novo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP). Ele presidirá o maior Conselho de Contabilidade do Brasil na gestão 2024-2025. Completando o Conselho Diretor do CRCSP também foram eleitas as vice-presidentes Heloísa de Castro Alves Felippe da Silva (Administração e Finanças), Flávia […]

A complexa malha das obrigações fiscais no contexto empresarial brasileiro impõe desafios significativos a muitos empreendedores. Sob as diretrizes legais do país, a prestação de contas por parte de empresas e pessoas jurídicas se configura como uma exigência rigorosa. A evasão de multas e penalidades se torna imperativa, demandando, portanto, a estrita conformidade de operações […]

Anos após ser fixada pelo STF, a “tese do século“, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, segue gerando debates. Recentemente, a Receita Federal publicou entendimento que muda as regras sobre o momento da tributação dos créditos recuperados a partir da tese. Na solução de consulta 308, que é vinculante, […]

Para este ano de 2024, as consultorias especializadas em recrutamento de executivos e conselheiros têm visto a necessidade de intensificar a busca por profissionais com conhecimentos que começaram a ser mais requisitados sobretudo no ano passado. Entre esses profissionais, se destacam os especialistas em: Diante desse cenário, no mercado financeiro, a tendência de alta é […]

Muitos brasileiros costumam aproveitar os meses de dezembro e janeiro para tirar férias. Mas a decisão não é tão simples quando você é dono de um negócio e, especialmente, se você é um Microempreendedor Individual (MEI), modalidade que permite a contratação de, no máximo, apenas um funcionário. Para ajudar os empresários que almejam se ausentar […]

Assim como todos os anos, 2024 terá uma série de obrigações legais e fiscais para os MEIs (Microempreendedores Individuais). O Poder Empreendedor lista nessa reportagem datas relevantes e que merecem atenção dos empresários.  DIA 20 DE CADA MÊS Os empreendedores precisam pagar o imposto mensal da categoria por meio do DAS (Documento de Arrecadação do […]

A iminente extinção da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) a partir de 2025 tem repercussões significativas em outras obrigações acessórias, trazendo à tona a necessidade de compreender as alterações no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).  O recente anúncio do novo layout 1.2 do eSocial acrescenta complexidade, introduzindo campos cruciais a serem preenchidos. […]