Com cinco dias de licença-paternidade, atualmente o Brasil é um dos países com menor prazo do benefício para os pais. No entanto, esse tempo pode ser ampliado e até equiparado ao prazo da licença-maternidade — que é de pelo menos 120 dias —, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, nesta quinta-feira, a existência de omissão do Congresso Nacional em […]

Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não param, o que requer um grande planejamento das equipes, com cronogramas de entregas bem definidos para que possam aproveitar os feriados de Natal e Ano Novo sem preocupações. Por isso, veja a agenda tributária de dezembro deste ano com todas as entregas até o […]

A oferta de ferramentas digitais que auxiliam gestores de pequenas e médias empresas cresce a cada dia, mas muitos ainda preferem realizar certas tarefas à moda antiga. Para acompanhar e controlar suas finanças, por exemplo, 61% dos empreendedores brasileiros utilizam cadernos para anotar receitas e despesas. É o que mostra uma pesquisa feita pelo CEAPE […]

No dia 14 de dezembro de 2023, celebra-se o 17º aniversário da Lei Complementar nº 123, um marco legislativo fundamental para o fomento do desenvolvimento, a competitividade e a promoção da inclusão social de micro e pequenas empresas, bem como dos microempreendedores individuais (MEIs). A Lei Complementar, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e […]

O acesso ao Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, além de ser realizado por meio de senha de segurança cadastrada pelo credenciado, também poderá ser feito por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), nos termos da lei federal específica. A adesão ao portal de serviços […]

Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro desafio para algumas empresas. Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes em todo o território nacional. Isso equivale a aproximadamente R$6 bilhões em débitos declarados e […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, projeto que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754/23, foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). A lei vigorará a partir de 1º de janeiro de […]

Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não param, o que requer um grande planejamento das equipes, com cronogramas de entregas bem definidos para que possam aproveitar os feriados de Natal e Ano Novo sem preocupações. Por isso, veja a agenda tributária de dezembro deste ano com todas as entregas até o […]