Para melhor auxiliar as gestões municipais em relação a problemas e dúvidas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que é importante enviar informações detalhadas sobre a situação. Por isso, ao relatar um problema devem ser encaminhadas as seguintes informações: CPF do empreendedor; CNPJ da […]

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) começa a ser adotada em substituição à Dirf. A mudança visa simplificar o processo obrigatório de declaração de impostos ao qual estão sujeitas diversas categorias de contribuintes. Esse procedimento inclui, por exemplo, contribuições sociais retidas na fonte, pagamentos efetuados e serviços tomados.  Assim, os […]

Os contribuintes têm até o dia 15 de fevereiro para realizar a primeira entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Em fevereiro, a data da primeira entrega cai na quinta-feira (15). Devido ao Carnaval é preciso se programar, pois o acúmulo de tarefas concentradas em […]

Em cumprimento à política de valorização do trabalhador, o governo determinou novo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão brasileiro. A partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar Imposto de Renda.  Este é o […]

Balcão de atendimento online de demandas de contribuintes, o Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) recebeu 300 mil solicitações em um ano, totalizando um aumento de 15% nos atendimentos remotos em 2023, quando comparado ao ano anterior.  O volume de atendimentos via SIPET deveria […]

Após a decisão do Governo Federal de fechar as brechas que permitiam a emissão de cinco classes de títulos da renda fixa com isenção de Imposto de Renda (IR), uma dúvida importante surgiu: “Com a restrição de título isento de Imposto de Renda, o que muda para o investidor pessoa física?”. Para esta matéria, de Bruno Andrade […]

Anual de Fiscalização, destacando a importância da conformidade tributária para os contribuintes. A fim de evitar possíveis sonegações fiscais, as autoridades intensificam a fiscalização, atentas aos equívocos comuns, como incorreta apuração de tributos, ausência de notas fiscais corretas e falta de documentação contábil adequada. Assim, veja abaixo algumas formas de manter sua conformidade e evitar […]

Foi realizado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, no dia 29 de janeiro, o Road Show com o objetivo de apresentar aos contribuintes locais as novidades acerca da legislação do crédito de produtor rural. A Casa do Contabilista esteve representada pela presidente da AESCON RP, Ana Lúcia Corsino Picão; o 2º vice-presidente Walter Assis da […]