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Palavra do Presidente

Notícias da Casa

Governo paulista ativa site do programa Facilita SP

O Governo de São Paulo ativou o site do programa Facilita SP, iniciativa que tem como objetivo desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios no Estado. Uma das medidas do programa é a classificação das atividades econômicas em níveis de risco, o que, segundo o governo, “possibilitará previsibilidade e transparência aos empresários e empreendedores.” Pelo programa, […]

PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 4/2023, que prorroga o prazo de adesão para negociações com diversos benefícios: entrada facilitada, descontos, prazo alongado para pagamento e uso de precatórios federais para amortizar ou liquidar saldo devedor negociado. A adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro.  São quatro modalidades de negociações com […]

Marketing pessoal: estratégia essencial

Segundo a FIA Business School, marketing pessoal é uma competência que pode ser desenvolvida para promover habilidades e qualificação profissional por meio da autopromoção, ou seja, a partir da forma como o profissional “vende” a sua imagem. No marketing pessoal, o que se busca é a popularidade, mas pelas razões certas. É algo que se faz […]

Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para portadores de moléstia grave no Brasil: guia detalhad

A legislação tributária brasileira é intrincada e contempla diversas formas de isenção de impostos para indivíduos em situações especiais, objetivando proporcionar alívio financeiro a pessoas que enfrentam condições adversárias. Neste contexto, a autorização do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para portadores de moléstia grave se destaca como um mecanismo crucial de amparo fiscal, garantindo que pacientes em situação […]

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Foi publicada na sexta-feira a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às diretrizes da OCDE, se aplica para estabelecer a alocação dos lucros realizados em operações entre empresas multinacionais do mesmo grupo para fins de tributação da renda (IRPJ/CSLL), sendo aplicada […]

Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber

A partir do dia 1º de outubro de 2023, tem início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista. Por meio dele, o empregador lançará as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Devem ser informados os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se […]