O Carnê-Leão é um sistema desenvolvido pela Receita Federal que tem como objetivo controlar e tributar os rendimentos de pessoas físicas provenientes de outras pessoas físicas ou do exterior. Ele foi criado em 1979 e se tornou obrigatório desde então. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é o Carnê-Leão, quem deve preenchê-lo, como […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Receita Federal inova o sistema meu Imposto de renda e mostra declaração omitida
A partir de 7 de julho, o serviço Meu Imposto de Renda (disponível no app, no eCAC e na página da Receita Federal) passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do imposto de renda para a Receita Federal. A informação de omissão aparecerá para os contribuintes que estavam obrigados a declarar, mas […]
Internacional: dez informações sobre as primeiras normas ISSB
Na última semana, a emissão das primeiras normas ISSB de sustentabilidade foi um marco histórico. Projetadas para fornecer uma linha de base global de divulgações relacionadas à sustentabilidade para o mercado de capitais, as primeiras normas ISSB sobre esse tema trazem informações e conduzem as empresas a melhores decisões econômicas. A IFRS S1 exige que […]
Renegociações de dívidas com desconto de até 100% em multas e juros é ofertado com Programa Litígio
Por conta de uma complexa situação tributária vivenciada pelos brasileiros, se torna comum que empresas e indivíduos se encontrem em situação devedora. Logo, a Receita Federal conta com o Programa Litígio Zero, uma medida excepcional de regularização e renegociação de dívidas. Lançado em fevereiro deste ano, o programa teve seu prazo prorrogado até o final […]
Calendário fiscal julho 2023: guia completo dos pagamentos obrigatórios
A chegada do mês de julho traz consigo uma série de obrigações fiscais para os contribuintes. O prazo final para a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECD) , por exemplo, é no dia 31 de julho, uma segunda-feira, último dia útil do mês No entanto, além disso, existem inúmeras outras obrigações a serem cumpridas, quase diariamente. Para […]
Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuiç
Foi publicada, na edição extra do Diário Oficial da União do dia 30 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 2.147, de 2023 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 2021, para prorrogar o prazo de entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou […]
Balanço do Setor Público Nacional de 2022 é publicado no Diário Oficial
O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2022 foi publicado na íntegra, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29/6). A versão eletrônica consta no endereço Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) – 2023_Dados 2022 — Tesouro Transparente. O BSPN tem como fundamento legal o art. 51 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – […]
EFD-Reinf
Comunicamos que o ambiente de produção restrita do modelo assíncrono estará indisponível a partir das 19h do dia 07/07/2023 até às 7h do dia 10/07/2023, para manutenção evolutiva, nos endereços a seguir: https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/recepcao/swagger/index.html https://pre-reinf.receita.economia.gov.br/consulta/swagger/index.html O ambiente será atualizado para a versão 2.1.2 dos leiautes da EFD-Reinf. Em consequência dessa atualização, será realizada exclusão de todas as […]
Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado até o dia 28 de dezembro deste ano
O governo federal prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), mais conhecido como Litígio Zero. Agora, os contribuintes têm até dia 28 de dezembro de 2023 para aderir ao programa. A prorrogação foi definida na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2023, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/7). O […]