Entre as receitas está o reajuste do laudêmio, cobrado em operações de compra e venda de imóveis no centro de Petrópolis (RJ) e de terrenos da União, como os de Marinha Foi prorrogado por mais 60 dias o prazo para a análise da medida provisória que limita em 10,06% o reajuste das receitas patrimoniais da […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS), e segue para sanção presidencial, reduz quóruns para decidir sobre designação de administradores não-sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato […]
Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário
O Projeto de Lei 1897/22 garante a manutenção do contrato de trabalho ao empregado beneficiário de auxílio-doença não acidentário por no mínimo 90 dias após a cessão do auxílio. A medida valerá para empresas com mais de 50 empregados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Benefícios da Previdência Social, […]
Defasagem da tabela de IRPF: Um confisco que só aumenta
Desde o longínquo ano de 1996, o cidadão brasileiro arca com o elevado custo de um sistema extremamente injusto e desleal, que remete à perda do poder aquisitivo. Os anos passam, governos também, mas a solução não vem. Todo trabalhador brasileiro, seja empregado, autônomo ou empresário, tem uma parcela expressiva dos seus rendimentos abocanhados pelo […]
Com alta do IR, Receita bate recorde e recolhe R$ 202,59 bilhões
A arrecadação do governo federal com impostos e contribuições atingiu R$ 202,59 bilhões em julho deste ano. De acordo com balanço divulgado pela Receita Federal, o resultado representa alta real (descontada a inflação) de 7,47% na comparação com o mesmo período do ano passado. Após fechar o primeiro semestre com o melhor resultado da história, […]
Empreendedores terão acesso a Programa de Microcrédito Digital
Foi sancionada na quarta-feira (24) a Lei 14.438, de 2022, que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) com juros reduzidos. Aprovada na forma de um projeto de lei de conversão, a norma teve origem na MP 1.107/2022, votada no Senado em julho. A relatora foi a senadora Margareth Buzetti (PP-MT). O Programa de Simplificação […]
Lei de Incentivo ao Esporte é prorrogada até 2027
O Diário Oficial da União desta quinta-feira (25) publicou a sanção da norma que estende até 2027 os incentivos fiscais previstos na Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – Lei 11.438, de 2006). Sem a prorrogação, os incentivos perderiam vigência em dezembro próximo. Fruto do PL 940/2022, aprovado em julho pelo Plenário, a Lei 14.439, de 2022, aumenta as alíquotas que as empresas e pessoas […]
Novo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo vira lei
O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e não houve vetos. A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), […]
Dia Nacional do Voluntariado: saiba mais sobre a atuação voluntária e sobre o PVCC – Programa de Vol
O Dia 28 de agosto foi instituído como o Dia Nacional do Voluntariado. Instituído pela Lei n.º 7.352/1985, o Dia Nacional do Voluntariado homenageia aqueles que contribuem para a construção de um mundo melhor. A data é também um momento de reflexão sobre a importância de doarmos parte de nosso tempo e ajudarmos causas e […]