O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2025, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo estipulado pelo Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. Para este […]
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Categoria: noticias
Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix; saiba mais
As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral. A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal. Em nota, a Receita Federal afirma que as […]
Prazo de entrega do relatório de atividades da Educação Continuada é 31/01
Prazos da NBC PG 12 (R4) PROFISSIONAIS CAPACITADORAS CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE Fonte: CFC
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais do Programa de Transação Integral
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal publicaram os três primeiros editais de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI), iniciativa focada no aprofundamento do modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes. Segundo […]
Casa do Contabilista tem inscrições abertas para o Programa Jovem Aprendiz
Resultados positivos evidenciam a importância da iniciativa para a inclusão de jovens no mercado de trabalho Promover transformações sociais por meio de iniciativas que capacitem e desenvolvam as habilidades e potenciais dos jovens no universo profissional. Esse tem sido o objetivo do Programa Jovem Aprendiz, realizado pela Casa do Contabilista, por meio da AESCON-RP (Associação […]
Grandes empresas: Receita edita normativo sobre adicional da Contribuição Social
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2245, que regulamenta o Adicional da Contribuição Social sobre o Líquido Líquido – CSLL para as grandes empresas multinacionais, nos termos da MP 1262 e da Lei 15079, ambas de 2024, que estabelecem uma tributação mínima efetiva de 15% no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra […]
Receita esclarece normas aplicáveis à tributação de incorporações imobiliárias
A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 2243/24, que tem por objetivo esclarecer questões trazidas pelo setor relativas à tributação de incorporações imobiliárias e construções de unidades habitacionais, inclusive aquelas contratadas no âmbito dos Programas Minha Casa Minha Vida e Casa Verde e Amarela A medida promove alterações na Instrução Normativa RFB nº 2.179, de 5 […]
INSS altera regras de crédito consignado para novos aposentados
As regras para concessão de crédito consignado, modalidade com desconto em folha e taxas de juros reduzidas, para novos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , passarão por mudanças significativas a partir de 1º de janeiro de 2025. A principal alteração diz respeito ao prazo para a solicitação do crédito. Com a nova norma, os […]
RF define novos parâmetros de faturamento para grandes contribuintes
stá publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (31/12) a Portaria RFB nº 505, que estabelece os novos critérios para classificação das pessoas físicas e jurídicas como maiores contribuintes. Pela portaria os parâmetros são: I – maiores contribuintes pessoas físicas diferenciadas – Rendimentos declarados maiores ou iguais a R$ 15.000.000,00; – Bens e direitos […]