O Brasil tem agora novas regras para o sistema cooperativo nacional. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 196, de 2022, que reformula o setor. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e não houve vetos. A lei é resultado do Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), […]
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Categoria: noticias
Dia Nacional do Voluntariado: saiba mais sobre a atuação voluntária e sobre o PVCC – Programa de Vol
O Dia 28 de agosto foi instituído como o Dia Nacional do Voluntariado. Instituído pela Lei n.º 7.352/1985, o Dia Nacional do Voluntariado homenageia aqueles que contribuem para a construção de um mundo melhor. A data é também um momento de reflexão sobre a importância de doarmos parte de nosso tempo e ajudarmos causas e […]
Receita Federal divulga prazo para apresentação da Declaração do ITR 2022
Caso a declaração seja entregue fora do prazo será cobrada uma multa, de, no mínimo, R$ 50 ou de 1% ao mês-calendário calculada sobre o valor total do imposto devido. O prazo para apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2022 já está aberto. Segundo a Superintendência Regional da 5ª Região […]
NFS-e para quem é MEI. Confira como serão as mudanças
A partir de janeiro de 2023, MEIs poderão emitir NFS-e. Veja as alterações A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento gerado e armazenado eletronicamente, que tem como objetivo aumentar a competitividade das empresas brasileiras. Além disso, o documento vai beneficiar e melhorar a qualidade das informações, organizando os custos governamentais, gerando maior eficiência na […]
Empresas terão desconto de até 70% em dívidas com Fisco
Contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão, a partir de 1º setembro, renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A medida estendeu à Receita a […]
Como são as regras de adesão do Simples Nacional?
Simples Nacional foi um regime tributário criado para simplificar a vida de empreendedores. Veja as regras para aderir ao regime Se você quer abrir uma empresa, deve entender um pouco sobre tributação. Afinal, no Brasil a questão tributária é complexa, e sonegação de impostos pode trazer muitos problemas judiciais. Nesse sentido, um dos regimes mais […]
Crimes tributários: consequências e como evitar
Fazer um bom planejamento fiscal e a presença de um contador evitam este tipo de ilegalidade A alta e complexa carga tributária brasileira pode levar muitos empresários a caírem em tentação e cometer crimes tributários. Muitas vezes isso ocorre porque o negócio é incapaz de cobrir as obrigações tributárias, sinal de que o planejamento financeiro foi […]
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A portaria estendeu […]
Portaria atualiza regras para transação no âmbito da Receita Federal
Novo normativo tornou-se necessário em razão das alterações introduzidas pela Lei nº 14.375, de 21 de junho deste ano. Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária […]