O governo federal divulgou, em 31 de julho, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, versão S-1.3. As mudanças abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema. Entre os destaques da nova nota estão: As mudanças […]
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Categoria: noticias
Comissão aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. A matéria segue para o Plenário em regime de urgência. O projeto de lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a […]
Tarifaço exclui 44,6% das exportações do Brasil para EUA, informa Mdic
O tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donald Trump exclui 44,6% das exportações brasileiras em valores para os Estados Unidos, divulgou nesta quarta-feira (31) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A pasta calculou o impacto da lista com cerca de 700 exceções para produtos que ficaram fora da sobretaxação. Esses 700 itens, entre os […]
O poder político nas sociedades limitadas – Desdobramentos da lei 14.451/22
Em maio deste ano, o DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração publicou decisão reconhecendo a prevalência do quórum legal de maioria absoluta do capital social para alteração do contrato social de determinada sociedade limitada, em virtude da reforma introduzida ao CC pela lei 14.451/22. Essa decisão provocou discussões sobre o conflito normativo entre […]
Menos alíquota, mais arrecadação: Como o PL 409/25 pode revolucionar o ITCMD
Como noticiado pelo jornal Valor Econômico na última terça-feira, tramita no Legislativo paulista o PL 409/25, que propõe substituir a atual sistemática do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – hoje previsto pela lei 10.705/00 com alíquota única de 4% – por um regime progressivo de faixas. A mudança decorre da EC […]
Publicada versão 11.3.3 do programa da ECF
Foi publicada a versão 11.3.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11), com as seguintes atualizações: 1 – Correção de validação envolvendo SCP e o registro Y600; 2 – Melhorias de desempenho. IMPORTANTE: para aqueles contribuintes que […]
Setores afetados pelo tarifaço falam em quebra de empresas, paralisação e cortes
O ‘tarifaço’ do governo dos Estados Unidos, oficializado em decreto assinado na tarde de quarta-feira, 30, por Donald Trump, foi recebido com alívio por setores da economia brasileira que entraram na lista de exceções que liberou da taxação mais de 700 itens, entre eles o suco de laranja, celulose e aviões. Porém, quem ficou de fora da […]
Haddad prevê anúncio de medidas de proteção aos empregos nos próximos dias
O ministro da Fazenda, em entrevista a jornalistas na porta da sede do Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta (31/7), afirmou que o Governo Federal prepara medidas de proteção aos empregos e de auxílio às empresas, do setor industrial e agrícola, e que as ações devem ser anunciadas “nos próximos dias”. Fernando Haddad afirmou […]
Projeto suspende declaração de incentivos fiscais criada pela Receita Federal
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 360/24, em análise na Câmara dos Deputados, suspende a instrução normativa da Receita Federal que criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). A Dirbi é uma declaração eletrônica específica para empresas e entidades que recebem benefícios fiscais do governo, como isenções, imunidades e […]