A partir desta segunda-feira (1º), a gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passaram a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições na dívida ativa do fundo, serão migrados do sistema da Caixa Econômica […]
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Categoria: noticias
Receita restitui R$ 16 bilhões antes do fim do prazo e encerra IRPF 2026 com recorde histórico
A Receita Federal encerrou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 com números históricos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, foram recebidas 44.498.717 declarações até o fechamento do período de envio, resultado que, segundo ele, demonstra o amadurecimento do sistema tributário nacional e o compromisso dos […]
Receita Federal e CGIBS atualizam minuta da DeRE e orientam preparação dos sistemas
A Receita Federal do Brasil – RFB e o Comitê Gestor do IBS – CGIBS comunicam a publicação da atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta. A presente atualização abrange o Manual do Usuário DeRE, os Leiautes de Eventos, o Anexo I – Tabelas, […]
CFC divulga resultado de pesquisa de satisfação e avalia qualidade de serviços para alinhar metas
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou o Relatório das Pesquisas de Satisfação do Exercício 2025. O documento mede a percepção de diferentes públicos sobre as atividades e serviços prestados pelo órgão aos profissionais da área, à sociedade e aos colaboradores. A análise também contempla avaliação da sociedade em relação à profissão contábil. O objetivo […]
Prazo para contribuições ao regulamento da CBS é estendido até 15 de junho
A Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou até o dia 15 de junho, às 18h, o prazo para envio de sugestões ao regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos tributos criados pela Reforma Tributária do consumo. A medida amplia o período de participação das entidades representativas que integram o Fórum “Diálogos da […]
Prazo de entrega do IRPF 2026 termina nesta sexta-feira; Receita já recebeu mais de 37 milhões de de
Os contribuintes têm até as 23h59 desta sexta-feira (29) para entregar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026. Até as 9h de quinta-feira (28), a Receita Federal já havia recebido 37.195.974 declarações, mas a expectativa é alcançar 44 milhões de documentos enviados até o encerramento do prazo. Além de marcar o […]
Portal Sped inicia migração para nova plataforma digital a partir de 29 de maio
O Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) iniciará, a partir do dia 29 de maio de 2026, um processo de transição para uma nova plataforma digital. A mudança será realizada gradualmente e faz parte da modernização do ambiente eletrônico utilizado pelos contribuintes e profissionais da área fiscal, contábil e tributária. Segundo comunicado oficial, […]
Câmara aprova fim da escala 6×1 com jornada máxima de 40 horas semanais
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para […]
PGDAS assistido: Receita prepara declaração pré-preenchida para apuração do Simples na reforma tribu
A Receita Federal informou que pretende disponibilizar um modelo de apuração assistida para empresas optantes pelo Simples Nacional no contexto da reforma tributária do consumo. A medida permitirá que o Fisco apresente previamente os cálculos mensais dos tributos devidos por micro e pequenas empresas enquadradas no regime simplificado. O anúncio foi feito pela secretária-adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes […]