A Receita Federal editou nova orientação sobre a tributação das empresas que oferecem licença-maternidade estendida para as funcionárias. Os fiscais do país deverão cobrar contribuição previdenciária sobre o salário pago durante os dois meses de prorrogação do benefício. Pela Constituição, as trabalhadoras têm direito a quatro meses (120 dias) de licença-maternidade remunerada, custeada pela Previdência […]
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Categoria: noticias
Publicação da Versão 9.0.1 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 9.0.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com a correção do erro de Java no momento da validação. A versão 9.0.1 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes […]
28ª CONVECON: primeiro lote de inscrições foi prorrogado para 31 de março
A 28ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo (CONVECON) está de volta e acontecerá nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023, no Pro Magno Centro de Eventos, na Avenida Professora Ida Kolb, 513 – Jardim das Laranjeiras, São Paulo-SP. O primeiro lote de inscrições já está disponível no […]
eSocial 2023: Versão antiga só será válida até março
O leiaute do eSocial teve sua atualização divulgada ainda em 2022 e foi implantado no ambiente de produção desde janeiro deste ano, entretanto, a versão atual ainda pode coexistir com a versão antiga. Para quem ainda não migrou para versão atualizada do eSocial, existe o período de convivência entre as versões S-1.0 (versão antiga) e S-1.1 […]
Receita Federal alerta para golpe do financiamento ou empréstimo; saiba como se proteger
Criminosos estão usando os Correios para aplicar um novo tipo de golpe. Segundo o alerta da Receita Federal, eles têm enviado notificações falsas, em nome do órgão, para pessoas que fazem negociação de empréstimos ou financiamentos com bancos, exigindo pagamento de imposto para “facilitar” essas transações. A Receita Federal explicou que o crime é praticado da […]
IRPF 2023: contribuinte já pode organizar documentos para a declaração
Nas próximas semanas começa o início da temporada da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Devem declarar o Imposto de Renda em 2023 todas as pessoas que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2022. O ideal é que os contribuintes obrigados a prestar contas já comecem a organizar […]
Receita Federal lança programa de autorregularização para contribuintes em procedimento fiscal
Foi publicada nesta quarta (01/02) a Instrução Normativa RFB nº 2130, que regulamenta a autorregularização de débitos tributários prevista no art. 3º da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023. O contribuinte que optar pelo benefício deverá indicar o valor do débito e realizar o pagamento do valor integral, sem a incidência da multa […]
Coaf: prazo para a Declaração de Não Ocorrência termina dia 31 de janeiro
O prazo para envio da declaração do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) está acabando. Até o dia 31 de janeiro de 2023, os profissionais e as organizações contábeis atuantes nas áreas pública e privada devem encaminhar ao Coaf a Declaração de Não Ocorrência de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo de […]
Pronampe possui R$ 14 bilhões disponíveis para donos de pequenos negócios
O início de ano demanda planejamento e organização para quem empreende, principalmente no aspecto financeiro. Os donos de pequenos negócios, incluindo os microempreendedores individuais (MEI) que estão precisando de um apoio extra para colocar as contas em dia ou querem aproveitar a virada para alavancar a empresa podem contar com os recursos do Programa Nacional […]