O ajuste SINIEF nº 7, de 7 de abril de 2022, instituiu a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica – NFCom, modelo 62, e obriga a utilização pelos contribuintes do ICMS a partir 1º julho de 2024, em substituição aos seguintes documentos: I – Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; e […]
You are browsing archives for
Categoria: noticias
Cesta básica, combustível, serviços: o que muda com reforma tributária
Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o […]
Câmara aprova reforma tributária e texto deve ser promulgado nesta semana
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. A proposta foi aprovada na sexta-feira (15) em primeiro turno por 371 votos a 121, e em segundo […]
Licença-paternidade: o que pode mudar no Brasil com decisão do STF e como é em outros países
Com cinco dias de licença-paternidade, atualmente o Brasil é um dos países com menor prazo do benefício para os pais. No entanto, esse tempo pode ser ampliado e até equiparado ao prazo da licença-maternidade — que é de pelo menos 120 dias —, após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, nesta quinta-feira, a existência de omissão do Congresso Nacional em […]
Veja quais obrigações acessórias vencem antes do Natal para você se preparar
Na reta final de 2023, as obrigações da classe contábil não param, o que requer um grande planejamento das equipes, com cronogramas de entregas bem definidos para que possam aproveitar os feriados de Natal e Ano Novo sem preocupações. Por isso, veja a agenda tributária de dezembro deste ano com todas as entregas até o […]
61% dos empreendedores brasileiros ainda utilizam caderno físico para controlar finanças
A oferta de ferramentas digitais que auxiliam gestores de pequenas e médias empresas cresce a cada dia, mas muitos ainda preferem realizar certas tarefas à moda antiga. Para acompanhar e controlar suas finanças, por exemplo, 61% dos empreendedores brasileiros utilizam cadernos para anotar receitas e despesas. É o que mostra uma pesquisa feita pelo CEAPE […]
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte completa 17 anos
No dia 14 de dezembro de 2023, celebra-se o 17º aniversário da Lei Complementar nº 123, um marco legislativo fundamental para o fomento do desenvolvimento, a competitividade e a promoção da inclusão social de micro e pequenas empresas, bem como dos microempreendedores individuais (MEIs). A Lei Complementar, também conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e […]
Domicílio Eletrônico: acesso ao sistema pode ser realizado por meio de certificado digital
O acesso ao Domicílio Eletrônico no âmbito do Sistema CFC/CRCs, além de ser realizado por meio de senha de segurança cadastrada pelo credenciado, também poderá ser feito por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), nos termos da lei federal específica. A adesão ao portal de serviços […]
Veja como fazer a regularização de sua empresa na Receita
Manter a regularidade fiscal e cumprir com as obrigações tributárias parece um verdadeiro desafio para algumas empresas. Nos últimos meses, a Receita Federal do Brasil (RFB) enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes em todo o território nacional. Isso equivale a aproximadamente R$6 bilhões em débitos declarados e […]