O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir o limite de enquadramento do microempreendedor individual de R$ 81 mil para um valor próximo a R$ 130 mil até 2028. Mas, afastou a possibilidade de corrigir os demais limites do Simples Nacional.
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Crédito do Trabalhador terá novas garantias a partir de 23 de junho e exigirá adaptações das empresa
O Ministério do Trabalho informou que entrará em vigor no próximo dia 23 de junho de 2026 a funcionalidade que permitirá aos trabalhadores oferecer garantias em operações do Crédito do Trabalhador por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e dos canais das instituições financeiras. Pela nova sistemática, poderão ser utilizados como garantia 35% […]
Empresas do Simples Nacional têm maior conformidade tributária
As empresas optantes do Simples Nacional conquistaram maior conformidade tributária (cadastro, declarações, consistência e pagamento em dia) do que as empresas não optantes. É o que indica o painel do Programa Sintonia, da Receita Federal. Das 6,2 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional, 65% são classificadas com notas A+, A ou B, contra apenas […]
STF prorroga até junho de 2027 regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
Nesta quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, prorrogou a validade das atuais regras de cálculo, distribuição e controle da liberação dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) até 30/6/2027. O prazo, definido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5069, é improrrogável, e, nesse período, o Congresso Nacional […]
IR 2026: Receita abre consulta ao 2º lote de restituição na terça (23)
A Receita Federal libera na próxima terça-feira (23) a consulta dos valores do segundo lote da restituição do Imposto de Renda de 2026. O pagamento será realizado em 30 de junho aos contribuintes que têm direito ao reembolso do valor cobrado indevidamente. Segundo o Fisco, o último pagamento restituiu R$ 16 bilhões a cerca de 8 milhões de pessoas que […]
MPEs respondem por 84% das vagas criadas no Brasil em abril
As micro e pequenas empresas (MPEs) seguem desempenhando um papel fundamental na economia brasileira e na geração de oportunidades de trabalho. Em abril deste ano, os pequenos negócios foram responsáveis por 84% das vagas de emprego formal criadas no país, consolidando o melhor resultado de 2026. De acordo com levantamento do Sebrae, elaborado com base […]
Programa destina R$ 360 milhões a pequenas empresas inovadoras
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançaram nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, o Programa Tecnova 2026/2027. A iniciativa oferece R$ 360 milhões para pequenas empresas do país desenvolverem produtos, serviços e processos inovadores. Os recursos são da Finep e do Fundo Nacional de […]
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Novo marco da Reforma Tributária inicia em 03/08 com preenchimento de campos relativos ao IBS e à CB
A Reforma Tributária do consumo se aproxima de uma relevante data para a continuidade de sua implementação. A partir de 03 de agosto de 2026, não será permitida a emissão de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao IBS e à CBS, para as empresas do regime regular. Todos os documentos deverão […]