O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião realizada na última terça-feira (14/7), Acordo de Cooperação Técnica com a União, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda. O acordo tem como finalidade a integração dos procedimentos de cadastro, alteração de dados e baixa do Cadastro […]
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O que o MEI precisa saber antes de renegociar débitos inscritos em dívida ativa
Com o avanço dos programas de regularização fiscal, os microempreendedores individuais (MEIs) ganharam uma nova oportunidade para quitar seus débitos com a União. O edital nº 9 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), voltado exclusivamente para a categoria, oferece condições facilitadas para a negociação de débitos até R$ 20 mil que já estejam inscritos em […]
Receita Federal amplia acesso a estatísticas consolidadas das declarações do IRPF
A Receita Federal disponibilizou novos painéis com estatísticas consolidadas extraídas das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). As ferramentas permitem consultar e analisar informações agregadas, preservando integralmente o sigilo fiscal dos contribuintes. Os dados podem ser refinados por diferentes critérios, como localização geográfica, faixa de renda, ocupação, raça, cor, sexo e faixa etária. A […]
Lote especial de restituição do IRPF começa a ser pago nesta quarta
A Receita Federal começará a pagar o lote especial de restituição automática do imposto de renda para pessoa física (IRPF), a partir desta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa é de aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em restituições. A consulta sobre essa restituição (também conhecida por cashback) […]
DANFSe tem novos ajustes e prazo para adequação é prorrogado
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, em 14 de julho, a versão 1.02 da Nota Técnica nº 008/2026, que traz novos ajustes nas especificações técnicas do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (DANFSe). Entre as alterações estão ajustes na quantidade de caracteres dos campos, […]
Projeto isenta profissionais de segurança pública do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, […]
Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar resti
O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), está realizando as análises de pedidos de estornos solicitados pelos empregadores por meio do FGTS Digital. Já foram analisadas mais de 140 mil solicitações. Com essa evolução, as empresas que tiveram seus pedidos deferidos poderão solicitar a restituição de valores para suas contas bancárias, por meio da funcionalidade CVE (Estorno e Restituição) >> […]
Aprendiz da AESCON-RP conquista 3º lugar em concurso literário do Maio Laranja
A aprendizagem profissional deixa marcas que vão muito além da formação para o mercado de trabalho. Ela contribui para a construção de cidadãos mais conscientes, preparados e comprometidos com a sociedade. A AESCON-RP parabeniza Nicolas Alves Taborda, que concluiu o Programa de Aprendizagem Profissional da entidade, pela conquista do 3º lugar no Concurso Literário alusivo […]
Abertas inscrições para 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC
Estão abertas, desde as 16h desta quinta-feira (9), as inscrições para a 2ª edição do Exame de Suficiência de 2026 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O prazo de inscrição segue até as 16h do dia 7 de agosto. O edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU), traz uma novidade: a partir desta edição, […]