Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da NFS-e publicou a versão 1.1 do Anexo V – Guia para Utilização das APIs, destinada às Administrações Tributárias Municipais no sistema NFS-e Via. A principal novidade é a inclusão de uma API para consulta das alíquotas de ISS por trecho e data, permitindo aos municípios acessar o histórico e a […]
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Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.333, de 30 de junho de 2026, que atualiza regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A norma detalha hipóteses que podem levar à suspensão de inscrições por inconsistência cadastral e torna mais objetivos os critérios de análise das informações prestadas ao cadastro. Situações de […]
FGTS Digital ficará indisponível entre os dias 10 e 12 de julho
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o FGTS Digital passará por uma manutenção programada entre 20h de sexta-feira (10 de julho) e 20h30 de domingo (12 de julho). Durante esse período, o sistema ficará indisponível para acesso e realização de operações. A orientação é que empregadores e profissionais responsáveis pelas rotinas trabalhistas […]
Atualização do MEI pode gerar mais de 600 mil empregos, estima Sebrae
As mudanças propostas para o regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem impulsionar a geração de empregos no Brasil. De acordo com projeção do Sebrae, a atualização do teto de faturamento da categoria e a possibilidade de contratação de um segundo empregado têm potencial para criar pelo menos 600 mil novos postos de trabalho no país. […]
Receita fará parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico em 25 de julho
A Receita Federal informou que realizará uma parada programada no ambiente Mainframe do CNPJ no próximo 25 de julho, das 7h às 19h, para concluir a implantação do CNPJ Alfanumérico. Durante esse período, o ambiente ficará totalmente indisponível, impossibilitando o acesso à base do CNPJ, incluindo consultas e demais operações que dependem do sistema. Com […]
Receita abre consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda nesta quarta-fe
A Receita Federal disponibiliza, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. O lote é destinado […]
Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+
A Receita Federal iniciou uma ação direcionada aos contribuintes classificados com o Selo Sintonia A+. A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público. Os contribuintes que possuem essa classificação receberão comunicações por meio da Caixa Postal e/ou Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), informando a eventual existência de débitos em aberto. A […]
Receita lança canal único de atendimento digital
A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (6) a operação do Receita Atende, novo canal único de atendimento digital criado para concentrar, em uma única plataforma, o relacionamento do órgão com cidadãos e empresas. Nesta primeira fase, o sistema passa a substituir a maior parte dos serviços atualmente prestados pelo Fale Conosco, principalmente para esclarecimento de dúvidas e […]
Desenrola MEI começa nesta semana com descontos e parcelamento de dívidas
O governo federal anunciou um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para o lançamento do Desenrola MEI, programa que permitirá a renegociação de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. A iniciativa busca incentivar a regularização fiscal, preservar a formalização dos negócios e ampliar o acesso ao crédito. A partir desta […]