Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas pela Reforma Tributária a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, informou nesta sexta-feira (9) a Receita Federal. Segundo o levantamento, foram emitidos no período 3,7 bilhões de notas com a informação do tributo, enquanto 600 milhões não […]
You are browsing archives for
Categoria: blog
Nova cartilha da Justiça do Trabalho traz alertas sobre saúde mental e riscos psicossociais no traba
A Justiça do Trabalho lançou no final do mês de setembro, dia 28, a cartilha Saúde Mental no Trabalho, como parte da campanha institucional “Sua saúde é a fronteira que o trabalho não pode atravessar”. A iniciativa foi desenvolvida por meio de uma parceria entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade de […]
STF tira crédito presumido de ICMS da base do PIS e da Cofins, por 7 votos a 4
O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a cobrança do PIS/Cofins sobre os créditos presumidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), benefício dado pelos estados que reduz o imposto a pagar. A maioria de 7 ministros contra 4 se formou no julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 835.818, o Tema 843 da repercussão geral, […]
PEC do fim da escala 6×1 passa por 2ª sessão de discussão no Plenário
O Senado fez nesta quarta-feira (7) a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e prevê dois dias de repouso por semana, sem redução salarial. A PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala […]
Pequenos negócios lideram a abertura de empresas no Brasil com 452,6 mil novos CNPJs
O Brasil registrou, em setembro, a abertura de 452,6 mil pequenos negócios na economia. Juntos, os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) somaram cerca de 96,5% do total de novos CNPJs criados. O resultado do segmento no último mês é 5,5% melhor que o registrado em setembro de […]
Receita esclarece alíquota de retenção previdenciária para empresas optantes pela CPRB
A Receita Federal esclareceu que, durante o período de transição para a reoneração da folha de pagamento, entre 2025 e 2027, a alíquota de retenção da contribuição previdenciária é de 3,5% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços quando a empresa contratada for optante pela Contribuição Previdenciária sobre a […]
Projeto Cartas 2026 incentiva autorregularização de declarações retidas em malha fiscal
A Receita Federal iniciou em 5 de outubro, o envio de cartas a 498.487 mil contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2026) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas serão enviadas em lotes semanais, até […]
Brasil ganha 3 milhões de novos empreendedores com CNPJ em uma década e formalização cresce sete vez
O empreendedorismo formal no Brasil cresceu cerca de sete vezes mais rápido que o informal nos últimos 10 anos (entre 2015 e 2025). Nesse período, o número de empresas com CNPJ aumentou 41% com o número de negócios formais saltando de 7,45 milhões para 10,5 milhões. No mesmo período, o empreendedorismo informal registrou um crescimento […]
Portaria Conjunta define como serão calculadas as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os comb
O Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, na segunda-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14, de 2 de outubro de 2026. A norma aprova a metodologia de cálculo da arrecadação, especificamente indicando a forma da fixação das alíquotas do Imposto […]