A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (23/9), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a setembro de 2026. Esse lote é composto por 412.186 restituições, destinadas a contribuintes prioritários e não prioritários, com valor total de R$ 1.265.846.221,42.O crédito bancário será realizado ao […]
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Receita Federal atualiza regras para tributação de serviços hospitalares no Lucro Presumido
A Receita Federal publicou, em 18 de setembro de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.343/2026, que altera dispositivos da IN RFB nº 1.700/2017 e promove mudanças nas regras de apuração do IRPJ e da CSLL para empresas que prestam serviços hospitalares e determinadas atividades de auxílio diagnóstico e terapia. Uma das principais alterações está relacionada […]
Reforma tributária zera o IBS e o CBS para cooperativas
A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal de Serviços da Receita Federal, a funcionalidade para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às sociedades cooperativas. O procedimento decorre das regras instituídas pela Reforma Tributária […]
PGFN divulga nova forma de acesso ao Regularize para representantes de empresas
Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br Agora quem é responsável por uma pessoa jurídica pode acessar diretamente o portal Regularize da empresa usando sua conta gov.br de nível prata ou ouro. Para isso, é necessário estar registrado como responsável pela empresa perante a Receita Federal do Brasil. A […]
Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial
O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a oferta e a contratação de empréstimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais exclusivamente por meio de robôs de atendimento, assistentes virtuais e inteligência artificial. O texto exige a validação presencial para a formalização desses contratos financeiros. Pela proposta, a contratação […]
NFS-e disponibiliza Perguntas e Respostas com orientações sobre a plataforma
Por Comunicação Fenacon O Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) disponibilizou o material “Perguntas e Respostas”, elaborado a partir de centenas de dúvidas encaminhadas por Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento ao atendimento da plataforma. A publicação reúne orientações sobre o funcionamento do Painel Municipal e outras funcionalidades de parametrização da NFS-e. O […]
Lei que cria exceções a regras fiscais em 2026 é sancionada com veto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas no exercício de 2026. O texto foi publicado na terça-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da União. A norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, do […]
Profissionais da contabilidade são alvo de golpes com falsas cobranças de anuidades
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta os profissionais da contabilidade sobre a circulação de mensagens falsas em aplicativos que simulam comunicações oficiais do Sistema CFC/CRCs para cobrar supostas anuidades em aberto. De acordo com o alerta, empresas fraudulentas estão utilizando indevidamente o nome dos Conselhos Regionais de Contabilidade para entrar em contato com profissionais […]
Aprovação de crédito para pequenos negócios atinge maior nível desde 2022
O número de pequenos negócios inadimplentes no Brasil caiu no terceiro trimestre deste ano. Ao mesmo tempo, o acesso ao financiamento bancário mostrou sinais de evolução. É o que aponta a 13ª edição da pesquisa “Pulso dos Pequenos Negócios”, realizada pelo Sebrae. De acordo com o estudo, a retração na inadimplência foi de 3 pontos […]