A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3371/25, que atualiza os tetos das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto modifica a lei que define as regras e os limites desse imposto (Lei 8.894/94). Hoje, o Poder Executivo pode alterar as alíquotas do IOF por decreto, […]
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Categoria: blog
Projeto piloto do sistema de apuração do IBS avança para etapa com inclusão de Notas Fiscais de Serv
Foi publicada na última semana a atualização da lista de empresas que participarão da segunda etapa do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Em desenvolvimento e fase de testes, a plataforma será utilizada pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) para automatizar o cálculo dos créditos e dos valores do […]
Projeto isenta jovens empreendedores de tributos por três anos
Empresas abertas por jovens em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) poderão ficar isentas de tributos federais por até três anos, caso seja aprovado um projeto de lei (2.367/2026) apresentado pelo deputado Silvio Antonio (PL-MA). A proposta cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro”, com foco na geração de empregos e no estímulo ao […]
Nova regra para trabalho em feriados preocupa empresários do comércio
Após sucessivos adiamentos promovidos pelo governo, na expectativa que empresas e sindicatos pudessem negociar, a Portaria MTE nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego, que prevê abertura do comércio aos domingos e feriados somente se prevista em convenção coletiva ou lei municipal, entrou oficialmente em vigor a partir de 1º de junho. O último adiamento de […]
Receita identifica divergências de R$ 44 bi em créditos de PIS/Cofins
A Receita Federal identificou divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões em créditos do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições). Segundo o órgão, a […]
Receita e CGIBS publicam documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment
A documentação foi aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado na quarta-feira, 3 de junho, no DOU, que autorizou a publicação na Internet do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment. O objetivo é permitir o início do desenvolvimento das soluções tecnológicas dos prestadores de […]
AESCON-RP presente nos debates que estão moldando o futuro da tributação no Brasil
A AESCON-RP participou da 6ª edição do Summit Sescon-SP, realizada nesta quarta-feira, 3 de junho, na sede do SESCON-SP, em São Paulo. O evento reuniu especialistas, autoridades e lideranças do setor contábil para discutir os impactos da Reforma Tributária e os cenários para 2027 com a regulamentação da CBS e do IBS. Entre os principais […]
IR 2026: 2,2 milhões de brasileiros caíram na malha fina, aponta Receita
Ao fim da temporada do Imposto de Renda de 2026, mais de 44,4 milhões de brasileiros entregaram suas declarações dentro do prazo. No entanto, como informado pela Receita Federal na última sexta-feira (29), cerca de 2,2 milhões de pessoas ainda têm pendências com o Fisco, ao terem caído na malha fina. José Carlos Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, afirma […]
MEIs lideram abertura de empresas e respondem por 78% dos novos negócios em 2026
O Microempreendedor Individual (MEI) segue como a principal porta de entrada para o empreendedorismo no Brasil. Entre janeiro e abril de 2026, mais de 1,59 milhão de novos MEIs foram registrados no país, um crescimento de quase 15% em comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento realizado pelo Sebrae com […]