A Receita Federal iniciou o envio de comunicados a contribuintes que se encontram em situação de inadimplência e que podem ter seus parcelamentos cancelados em razão do acúmulo de parcelas em atraso. Ao todo, mais de 340 mil contribuintes receberam o aviso. Dentre eles, 250 mil possuem mais de seis parcelas vencidas, condição que caracteriza […]
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Autor: Comunicação Aescon
Receita Federal libera antecipação de parcelas para todos os tipos de débitos do Simples, incluindo
Os contribuintes do Simples Nacional passam a contar com mais flexibilidade para ajustar o pagamento de seus débitos. A Receita Federal ampliou as ferramentas disponíveis no sistema e agora permite a antecipação de parcelas em qualquer modalidade de parcelamento, inclusive no RELP-SN (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Simples Nacional). Com a mudança, […]
Sites falsos que imitam o programa gerador de guias do MEI podem causar prejuízo a microempreendedor
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem redobrar a atenção ao acessar o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – MEI (PGMEI). Isso porque sites fraudulentos têm simulado a página oficial, levando quem os acessa à perda financeira e responsabilidades legais indesejadas. Foi o que ocorreu com uma leitora que preferiu não se identificar. Ao […]
Prazo para 1ª parcela do 13º salário será no mesmo dia da Black Friday
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ser realizado pelos empregadores até o dia 28 de novembro neste ano. Os trabalhadores devem ter um estímulo para destinar o saldo do direito, já que a Black Friday ocorrerá nesta mesma data em 2025. Como previsto por lei, os trabalhadores devem receber o primeiro dos pagamentos do direito até o […]
Sancionada a atualização de valor de imóvel no Imposto de Renda
O valor declarado de imóveis e veículos no Imposto de Renda passará a ser atualizado de acordo com o valor de mercado. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A Lei 15.265, de 2025 foi publicada na última sexta-feira (21) no Diário Oficial […]
Sanção da lei que amplia isenção do IR está marcada para quarta-feira (26)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, na próxima quarta-feira (26/11), às 10h30, no Palácio do Planalto, a lei que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida também cria uma tabela com reduções no imposto para quem […]
Mesmo após isenção, tarifaço ainda atinge 63% das exportações brasileiras aos EUA, diz CNI
As isenções anunciadas nesta quinta-feira (20) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ajudam a aliviar parte do tarifaço imposto ao Brasil, mas não mudam o quadro geral da taxação. Segundo um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 63% das vendas brasileiras ao mercado americano seguem sujeitas a algum tipo de sobretaxa. De acordo […]
eSocial implementa ajustes a partir de 24 de novembro
O conjunto de ajustes previstos no item 3.1 da Nota Técnica S-1.3 nº 05/2025, que promove atualizações importantes nos leiautes da versão S-1.3, entra em ambiente de produção no dia 24 de novembro de 2025. As modificações têm como objetivo aprimorar a consistência dos dados e permitir a criação de rubricas de desconto antes do início […]
Simples Nacional: sublimite de ICMS e ISS é mantido em R$ 3,6 milhões para 2026
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciou a definição do sublimite de receita bruta anual para recolhimento de ICMS e ISS por empresas optantes do regime simplificado em 2026. A medida está prevista na Portaria CGSN nº 54, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 19 de […]