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Comissão Senado do Futuro discutirá certificação digital

A comissão Senado do Futuro (CSF) vai debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital. O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e aprovado nesta quinta-feira (7). A data da audiência pública será agendada.  Para Izalci, o crescimento das invasões em sistemas de dados, com consequências sempre […]

A PREVIDÊNCIA NÃO ORIENTA E ESTÁ DESORIENTADA.

SUA APOSENTADORIA DEPENDE DE VOCÊ! A Previdência não orienta o trabalhador, e nem vai fazer isso. Ela mesma está desorientada. Quem quiser se dar bem na aposentadoria terá que fazer seu próprio planejamento previdenciário. ​Com tantas mudanças nas regras da previdência, muita gente não sabe nem por onde começar o planejamento previdenciário.  O advogado Hilário […]

Comissão aprova projeto que abre renegociação de dívidas de empresas com Pronampe

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Conforme o Projeto de Lei 4415/21, os créditos concedidos […]

Mais de 1,3 milhão de empresas são criadas no país em quatro meses

O primeiro quadrimestre de 2022 registrou a abertura de mais de 1,3 milhão de empresas no país. O saldo no período ficou positivo, com 808.243 empresas abertas, descontadas as 541.884 empresas fechadas nos primeiros quatro meses do ano. Com esse resultado, o total de empresas ativas no país subiu para 19.373.257. Essas informações fazem parte […]

Restaurada anistia de multa por atraso na entrega de guia do FGTS

O Congresso Nacional restaurou a anistia — que estava prevista no PLC 96/2018 — para infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). O PLC 96/2018 é um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que havia sido vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (Veto 71/2021). […]

Mudanças na lei da transação tributária devem estimular mais acordos

As transações tributárias realizadas entre o fisco e os contribuintes ficaram mais atraentes com a publicação da Lei 14.375, fruto da conversão da Medida Provisória 1.090/2021, que trata da renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A lei amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos débitos, aumenta de […]