A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um arquivo que deve constar todos os detalhes de lançamento do livro diário, livro razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras. A obrigação deve ser entregue por meio de um programa eletrônico do governo, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , que foi desenvolvido para otimizar a relação dos contribuintes com a Receita Federal. […]
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Autor: Comunicação Aescon
ECD: entenda a importância para as empresas e como transmitir
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um arquivo que deve constar todos os detalhes de lançamento do livro diário, livro razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras. A obrigação deve ser entregue por meio de um programa eletrônico do governo, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) , que foi desenvolvido para otimizar a relação dos contribuintes com a Receita Federal. […]
Receita Federal prorroga prazo de envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) se tornará obrigatória para confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e sociais em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa […]
Pequenos negócios respondem por 85% das contratações em fevereiro
Por: Fenacon Foi como descobrir a arte. Mas, não foi de um dia para o outro que o maranhense Ricardo Silva Carvalho, de 41 anos, nascido em Sambaiba (MA) e radicado em Brasília há quase 20 anos, aprendeu a fazer sushi. “Demorei um ano e as aulas foram no restaurante que eu trabalhava”. Ele se tornou chef. Durante […]
Aprovada MP com desconto em imposto pago por multinacionais brasileiras
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) a medida provisória que prorroga até 2024 o desconto em impostos pagos por multinacionais brasileiras. A MP 1.148/2022 foi editada ainda no governo Bolsonaro com o argumento de que o benefício fiscal permite que as empresas brasileiras tenham mais competitividade no exterior. A medida foi aprovada sem mudanças na […]
Multas do eSocial já estão valendo; veja como evitar
Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista (eSocial) . As multas são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas. No caso de não informar a admissão do trabalhador, o valor a ser […]
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação “Pedido Eletrônico de Restituição” recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades. O Pedido Eletrônico de Restituição oferece ao contribuinte os seguintes serviços: Acesse o Manual da Restituição para saber como usar a aplicação. Fonte: Receita Federal
Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado
Informamos que a aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizado em 01/04/2023. O contribuinte poderá indicar PIX como forma de recebimento. Os tipos de contas aceitas passam a ser: corrente, pagamento, poupança ou PIX. A partir de agora, será possível cancelar pedidos de restituição que ainda não foram pagos. […]
Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens
O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida no Código Tributário Nacional. O autor, deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), citou entendimento do Supremo Tribunal Federal […]