A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou projeto assinado por 34 deputados que atualiza a Lei dos Arquivos. Essa lei trata da proteção de arquivos públicos e privados e da organização de instituições arquivísticas públicas O Projeto de Lei 2789/21 tem como primeira autora a deputada Erika Kokay (PT-DF). A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), apresentou um substitutivo, aproveitando […]
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Autor: Comunicação Aescon
CFOPs: novos códigos passarão a valer apenas em 2024
Nova tabela do CFOP exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária; veja o que muda. A nova tabela do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que exclui códigos fiscais das operações de substituição tributária foi adiada para 2024. A alteração consta no Ajuste SINIEF 41, 42 e 43/2022. Com a mudança, a classificação passaria a ser feita […]
Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR
O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários O sistema para as empresas consultarem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), bem como apresentarem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento, foi modernizado para garantir melhor fluidez nas consultas, adequar a estrutura às novas tecnologias disponíveis e alterar a […]
Décimo terceiro: o enriquecimento ilusório
Murilo Carneiro Em todo final de ano, “o que é o que é” que deixa as empresas tristes e os funcionários felizes? Caso não tenha adivinhado, a resposta é fácil, é o décimo terceiro salário. Logicamente, as empresas ficam tristes por terem que desembolsar, no espaço inferior a um mês, duas folhas de pagamento para […]
eSocial web: fim do login por código de acesso será realizado por fases
Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata. Contudo, de forma a permitir melhor adaptação […]
Criptoativos: Brasil bate recorde de empresas que declaram operações
A Receita Federal divulgou um novo balanço informando que, pela primeira vez, o Brasil atingiu o patamar de 41 mil empresas que declararam operações em criptoativos no país. Os relatórios de declarações de criptos da Receita entregam informações com atraso de pelo menos um mês, ou seja, as mais recentes informações são referentes a outubro. […]
eSocial web: fim do login por código de acesso será realizado por fases
Na primeira fase da retirada do código de acesso, a partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro ou prata para informar admissões e desligamentos. Veja as outras fases. O login nos módulos eSocial web passará a ser realizado por meio do gov.br, níveis ouro ou prata. Contudo, de forma a permitir melhor adaptação […]
Mini Reforma que simplifica as obrigações tributárias acessórias é aprovada na Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021, que simplifica as obrigações tributárias acessórias, foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 30 de novembro deste ano. O diretor de políticas estratégicas e legislativas da FENACON, Diogo Chamun, e a assessora parlamentar da Federação, Daiane Rodrigues, acompanharam a votação e explicaram os principais pontos do PLP […]
Comissão aprova exigência de laudo detalhado de perícia médica do INSS sobre acidente de trabalho
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de acidente de trabalho. O texto inclui dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela […]