A Receita Federal reforça o alerta aos contribuintes: o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, encerra-se em 30 de maio, às 23h59min59s. Até agora, mais de 25 milhões de declarações já foram enviadas. A expectativa da Receita é receber, ao todo, […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer
Desde sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita dentro da mesma instituição. As mais de […]
Comissão especial do Imposto de Renda promove primeira audiência na próxima terça
A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (20). O debate atende a pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30, no plenário 2. O projeto, do […]
Projeto prevê incentivo fiscal para doações destinadas à causa animal
O Projeto de Lei 4452/24 institui um programa de fomento à causa animal (Propet) com o objetivo de promover o bem-estar animal, o controle populacional de animais abandonados e a conscientização sobre a importância da saúde animal para o equilíbrio ambiental e a saúde pública. O texto também estabelece incentivos fiscais para doações destinadas à […]
Projeto cria programa de crédito rural simplificado
O Projeto de Lei 4552/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), cria o programa de crédito rural simplificado. O objetivo é oferecer acesso facilitado ao crédito para pequenos agricultores e agricultores familiares para fomentar o desenvolvimento rural sustentável. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O programa busca beneficiar agricultores com renda bruta […]
Projeto incorpora cláusula de nação mais favorecida na tributação de ganhos de capital
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4927/24 estabelece que a tributação dos ganhos de capital auferidos por não residentes observará cláusula prevista em acordo internacional assinado pelo Brasil. Os não residentes incluem os estrangeiros e os brasileiros que moram no exterior. Atualmente, a legislação brasileira determina a tributação dos ganhos de […]
Reforma tributária: O que o contador precisa antecipar ainda em 2025
O que muda com a reforma tributária A principal mudança está na substituição de diversos tributos atuais por dois impostos: Ambos terão um modelo de tributação no destino e sistema não cumulativo, o que exige um controle muito mais técnico e apurado das operações da empresa, especialmente sobre créditos e débitos fiscais. Além disso, haverá: […]
Contrata+Brasil reúne ofertas de trabalho de 400 órgãos públicos
Lançada em fevereiro deste ano, a plataforma Contrata+Brasil registra, até a segunda semana de maio, a adesão de 400 instituições públicas, incluindo órgãos federais, estaduais , prefeituras, câmaras municipais e outras entidades. Na outra ponta, mais de 2.300 microempreendedores individuais (MEI’s), inscritos no Contrata+Brasil já estão aptos a oferecer propostas e atender demandas de serviços disponíveis na sua cidade. Além disso, cerca de 420 oportunidades de negócio foram lançadas […]
Projeto reduz prazo para isenção de Imposto de Renda na troca de imóvel residencial
O Projeto de Lei 1066/25 reduz de cinco para dois anos o prazo de carência para isenção de Imposto de Renda (IR) nas transações que buscam a substituição do imóvel residencial. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei do Bem concede isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel […]