O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, nesta sexta-feira (4), no DOU a Instrução Normativa SIT/MTE Nº 2 que atualiza as regras de fiscalização e cobrança do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida visa garantir os direitos dos trabalhadores e reforçar a responsabilidade das empresas no recolhimento correto das contribuições. A nova […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Em fevereiro, volume de empregos criados nas MPE ultrapassa a marca de 2024
Em 2025, os pequenos negócios continuam sendo os maiores geradores de empregos do país. No mês de fevereiro, do total de 431.995 postos de trabalho abertos no Brasil, 247.753 estavam nas micro e pequenas empresas (MPE). O dado ultrapassa as 178 mil novas contratações registradas no mesmo período de 2024. O levantamento é do Sebrae […]
Criadas comissões para discutir PNE, isenção do Imposto de Renda e inteligência artificial
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (4) três comissões especiais para tratar do novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25) e sobre o uso da inteligência artificial (PL 2338/23). As duas primeiras propostas são […]
Ministério da Fazenda fortalece medidas para consolidar Estratégia Nacional Antifraude
O Ministério da Fazenda participou do 2º Foro Internacional Antifraude, realizado na quarta-feira (2/4), em Brasília-DF. O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversos setores para discutir medidas eficazes no combate às fraudes no Brasil. A mesa de abertura trouxe reflexões sobre o tema “Do diagnóstico à ação: Como consolidar uma Estratégia Nacional Antifraude?”, […]
Publicada versão 5.0.1 do programa EFD ICMS IPI; saiba mais
Publicada a versão evolutiva 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI Foi disponibilizada a versão 5.0.1 do PVA EFD ICMS IPI, com as seguintes atualizações: Download através do link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd
Receita adota Inteligência Artificial no preenchimento da declaração de IR 2025
A Receita Federal, como sempre fez, a cada ano sofistica mais os recursos e sistemas para facilitar a declaração do Imposto de Renda para maximizar a arrecadação e o controle sobre o contribuinte. Agora, seguindo a última tendência no campo da tecnologia da informação, adotou o uso de inteligências artificiais, de modo que ao optar […]
Pix parcelado deve ser lançado em setembro, diz Banco Central
Um dia depois de o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, anunciar inovações no Pix, o órgão divulgou as datas prováveis para o lançamento de três funcionalidades no sistema de transferências instantâneas. As novas ferramentas devem estar disponíveis nas seguintes datas: Pix parcelado O Pix parcelado permitirá que o pagador contraia um crédito para permitir o […]
Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação em R$ 150 mil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou nesta quinta-feira (3) o deputado Arthur Lira (PP/AL), ex-presidente da Câmara, como relator do projeto de lei enviado pelo governo federal que busca isentar do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial para quem ganha entre […]
eSocial: desligamento em caso de falecimento de empregado; entenda
O vínculo empregatício, por seu caráter personalíssimo, é considerado extinto automaticamente com o falecimento do trabalhador. Isso significa que o contrato de trabalho não pode ser continuado ou transferido após o óbito. Diante disso, quando a extinção do contrato for motivada pelo óbito do trabalhador, a data de desligamento no eSocial deve coincidir, sempre, com […]