O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas públicas e privadas, incluindo aquelas em recuperação judicial e empresas estrangeiras com CNPJ atuantes no Brasil, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esclareceu em resposta à Consulta n. 0002996-58.2024.2.00.0000. O objetivo do cadastro nos sistemas de processo eletrônico é agilizar o recebimento de citações […]
Palavra do Presidente
Notícias da Casa
Micro e Pequenas Empresas já contrataram mais de meio milhão em 2025
De janeiro a abril, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) contrataram 546.833 pessoas em todo o território nacional. O número representa quase 60% do total de novas contratações. De acordo com levantamento do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), somente em abril foram mais de 171,2 mil novos postos de trabalho […]
RF publica Painéis de Dados de Créditos Ativos, reforçando a transparência ativa
Como uma iniciativa que visa aumentar a transparência ativa e facilitar o acesso às informações públicas, a Receita Federal do Brasil passará a publicar em sua página na internet, além dos dados em formato aberto, como CSV e PDF, painéis gerenciais que permitem a visualização de dados brutos de forma mais interativa e compreensiva. Essa […]
Mais da metade dos contribuintes tiveram imposto a restituir, aponta Receita
Poucas horas depois do encerramento do prazo para os contribuintes enviarem as declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025, a Receita Federal divulgou em seu site um balanço dos números. O órgão público anunciou que recebeu, até as 23h59 de sexta-feira, 30 de maio, um total de 43.344.108. O perfil das declarações […]
Confira as entregas do mês de junho e atente-se aos prazos!
Comissão aprova permissão para microempresa crescer com “investidor-anjo”
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às micro e pequenas empresas se constituírem como sociedade anônima (S/A) e receberem dinheiro de investidor-anjo sem perder os benefícios do Simples Nacional. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 154/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). […]
Receita Federal alerta para Golpe do IOF; saiba mais
Criminosos estão aplicando golpes a partir de cobranças falsas do Impostos sobre Operações Financeiras (IOF). A Receita Federal já emitiu um alerta sobre estelionatários que se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix. O recolhimento do IOF, especificamente, é feito somente mediante Documento de Arrecadação de […]
Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita
O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo. […]
PIB demonstra aceleração. Pequenos negócios fazem parte do resultado positivo
A economia brasileira mostra sinais de aceleração neste início de ano. O Produto Interno Bruto (PIB) do país foi o que mais cresceu no primeiro trimestre de 2025 entre o G20 (grupo que reúne as maiores economias do mundo), chegando a 1,4%, de acordo com os dados do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta […]