Os contribuintes que possuem parcelamento no âmbito da Receita Federal podem realizar o pagamento da entrada ou das parcelas seguintes utilizando cartão de crédito. Tal facilidade é possível em razão da integração do sistema de parcelamento com o e-Arrecada. O pagamento pode ser feito pelo Portal e-CAC, disponível em www.gov.br/receitafederal. No portal, o contribuinte deve selecionar “Pagamentos […]
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Categoria: noticias
Já é possível antecipar o pagamento de parcelas do PertSN
Foi implantada nesta semana a funcionalidade que permite a antecipação de parcelas do Programa Especial de Regularização Tributária – PertSN. Para efetuar a antecipação, é necessário que a parcela do mês atual não tenha sido paga e que não haja parcelas em atraso. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS de antecipação incluirá […]
Ampliação do Simples é destaque na Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analista, nesta terça-feira (17), projeto de lei complementar (PLP 127/2021) que altera os limites para micros e pequenas empresas se enquadrarem no Simples Nacional. Na Comissão de Educação (CE), destaque para a proposta (PL 2.294/2024) que cria um exame nacional para os formados em medicina. Na quarta-feira (18), a Comissão […]
Governo faz parceria com o PNUD para apoio a MPMEs em relatórios de sustentabilidade
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Governo Federal anunciaram uma parceria estratégica com o objetivo de capacitar Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) no Brasil com estruturas, ferramentas e recursos para iniciar relatórios básicos de sustentabilidade, promovendo assim o acesso a capital, cadeias de suprimentos e novas oportunidades de negócios […]
Receita de Consenso já está em vigor e aprimora seu procedimento
A Receita Federal, na busca por aprimorar o diálogo junto à sociedade e incentivar a prevenção e solução de controvérsias tributárias e aduaneiras, dá mais um grande passo nesta direção, em prol de aprimorar o Receita de Consenso, com a publicação da Portaria RFB nº 495, de 2024. O procedimento consensual, que está em vigor desde […]
Segunda parcela do décimo terceiro deve ser depositada até sexta-feira
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela depositada até esta sexta-feira (20) aos trabalhadores com carteira assinada. Conforme a legislação, o prazo para pagamento da primeira parcela terminou em 29 de novembro. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões […]
Crédito facilitado para empreendedores com mais de 60 anos é aprovado na CDH
Empreendedores com mais de 60 anos de idade poderão ter acesso a crédito de forma facilitada. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (11), o PL 5.853/2023 que determina que instituições públicas oficiais de crédito, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ofereçam […]
Prazo para destinação do IR Pessoa Jurídica termina no final de dezembro
Comunicação CFC Termina neste mês, o prazo para destinação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) para os Fundos da Criança e do Adolescente e para os Fundos do Idoso. Os interessados em realizar essa ação terão até o último dia do expediente bancário do mês de dezembro. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) […]
Comissão aprova projeto que exige sistema de proteção ao CPF nas Juntas Comerciais
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5058/23, que exige nas Juntas Comerciais a proteção do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), bloqueando de imediato, a pedido do titular ou de pessoa autorizada, o uso do documento para abertura de firma. O relator, deputado Vitor Lippi […]