A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a manutenção do pagamento do auxílio-alimentação durante o período de licença médica do empregado afastado do trabalho em razão de doenças graves. A medida, se virar lei, será inserida na Consolidação das Leis do Trabalho. O texto aprovado é a versão da […]
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Categoria: noticias
BC diz que Selic deve ser mantida em 15% por período prolongado
Com expetativas de inflação acima da meta, pressionada por demanda alta, o Comitê de Política Monetária (Copom) prevê “período prolongado” da taxa básica de juros (Selic) a 15% ao ano. A avaliação consta da ata divulgada nesta terça-feira (24) pelo Banco Central. A recente alta da Selic, de 0,25 pontos percentuais, passando de 14,75% ao […]
Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa com deficiência a opção por jornada de trabalho reduzida, sem prejuízo da remuneração, desde que comprove necessidade de redução do tempo por avaliação técnica. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), […]
Comissão aprova projeto que prevê assinatura eletrônica em notas promissórias
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite assinatura eletrônica em notas promissórias e em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP), para duas propostas do deputado Marangoni (União-SP). O relator elaborou nova versão unificando […]
Vigência de benefício do IRPF pode ser votado na próxima sessão do Congresso
O Congresso Nacional pode votar em sua próxima sessão o projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano, para afastar o limite de vigência de cinco anos de benefícios de redução do imposto de renda das pessoas físicas proposto pelo Executivo (PLN 1/2025). O texto ainda deixa de exigir que um eventual benefício […]
Receita Federal lança painel com ranking de contrabandistas do país
A Receita Federal acaba de lançar um painel interativo que apresenta o ranking dos maiores contrabandistas do país, com base nas representações fiscais para fins penais decorrentes das ações de repressão e fiscalização realizadas em 2023, 2024, 2025. A iniciativa inédita visa ampliar a transparência das atividades de combate ao contrabando e ao descaminho, oferecendo […]
Entenda: disputa em torno do IOF define quem paga por ajuste fiscal
O Executivo e o Legislativo travam disputa, que tem girado em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), para definir de onde sairá o dinheiro – em outras palavras, quem pagará a conta ─ para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal do orçamento de 2025. Isso porque o governo já […]
MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que trata das regras para o trabalho em feriados no setor do Comércio. A nova data será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 18 de junho de […]
Incentivo para exportações de micro e pequenas empresas vai a Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar do Poder Executivo que cria um programa de incentivo às exportações realizadas por micro e pequenas empresas por meio da devolução de parte dos tributos por ela pagos. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PLP 167/2024 recebeu voto favorável do relator, […]