O projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) pretende simplificar e agilizar esses processos licenciatórios. Seus defensores afirmam que o objetivo é desburocratizar os procedimentos em todo o país, principalmente para empreendimentos e atividades de menor impacto ambiental. A previsão é que no dia 21 de maio o texto seja votado em dois […]
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Categoria: noticias
Projeto prevê isenção de tributos para empresas de reforma de pneus
O Projeto de Lei 2470/22 isenta do pagamento de PIS/Pasep e da Cofins os serviços de reforma de pneus usados. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Os incentivos fiscais serão concedidos a empresas que desenvolvam atividades de recapagem, recauchutagem, remoldagem, duplagem e vulcanização de pneumáticos. O mesmo […]
Trabalhador poderá pedir demissão por sofrimento mental
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em maio de 2025, proposta que permite ao trabalhador solicitar a rescisão contratual com direito à indenização em casos de sofrimento psicológico decorrente do ambiente de trabalho. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exige laudo […]
Prazo para entrar no 1º lote da restituição do IR termina nesta sexta (9)
A Receita Federal encerrará nesta sexta-feira (9) o prazo para que contribuintes entrem na lista do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024. O pagamento está agendado para o dia 30 de maio e será feito por meio de depósito bancário ou via Pix, conforme a escolha informada na entrega da declaração. A consulta […]
Crédito para MEI: Sebrae anuncia liberação de R$ 250 milhões
Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil contarão com uma nova oportunidade de acesso ao crédito. O Sebrae anunciou nesta terça-feira (6), em evento realizado na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), um aporte de R$ 20 milhões no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), que permitirá a liberação de até R$ […]
No terceiro mês do ano, pequenos negócios respondem por quase 60% das contratações
Os pequenos negócios geraram 59% dos empregos no Brasil no mês de março. Do total de 71.576 vagas abertas no terceiro mês do ano no país, 42.206 foram criadas nas micro e pequenas empresas (MPE). O levantamento do Sebrae, com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), mostra ainda que, no acumulado do […]
Copom eleva juros básicos da economia para 14,75% ao ano; entenda
A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar mais uma vez os juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Essa foi […]
Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), recomendou a aprovação do texto, já aprovado pelo Senado. “A proposta redefine os objetivos do PNMPO, ampliando-os para […]
CDH aprova nova terminologia e apoio ao empreendedorismo de PcD
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que incentiva o empreendedorismo e atualiza a terminologia referente às pessoas com deficiência. Relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto agora segue para o Plenário do Senado. O PL 1.769/2024 é um substitutivo aprovado pela Câmara a partir do PLS 105/2008, projeto do senador Paulo Paim […]