O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A nova norma define […]
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Categoria: noticias
Projeto autoriza segurado especial a exercer atividade remunerada por até 180 dias por ano
O Projeto de Lei 1895/22 autoriza o segurado especial da Previdência Social – quem exerce atividade rural, de pesca artesanal ou de extrativismo vegetal, individualmente ou em regime de economia familiar – a desenvolver atividade remunerada na agropecuária e no extrativismo vegetal por até 180 dias por ano. O texto tramita na Câmara dos Deputados. […]
Pequenos negócios geram 70% das novas vagas de empregos em julho
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por sete em cada dez vagas de trabalho formais criadas em julho deste ano, mantendo o ritmo de geração de empregos registrado nos seis primeiros meses do ano. O levantamento foi realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a partir de dados do […]
Programe-se: 28ª CONVECON, maior evento contábil do Estado de São Paulo, será em outubro de 2023
A 28ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo (CONVECON), maior evento contábil paulista, está de volta! Agendada para o período de 16 a 18 de outubro de 2023, a 28ª CONVECON retorna à forma presencial e acontecerá no Pro Magno Centro de Eventos, que fica na Avenida Professora Ida Kolb, 513 […]
CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. […]
Prorrogada validade de MP sobre receitas patrimoniais da União
Entre as receitas está o reajuste do laudêmio, cobrado em operações de compra e venda de imóveis no centro de Petrópolis (RJ) e de terrenos da União, como os de Marinha Foi prorrogado por mais 60 dias o prazo para a análise da medida provisória que limita em 10,06% o reajuste das receitas patrimoniais da […]
Segue para sanção projeto que flexibiliza decisões em sociedades limitadas
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto que flexibiliza a tomada de decisões pelas sociedades limitadas. O texto do PL 1.212/2022, que foi aprovado na forma do relatório do senador Lasier Martins (Podemos-RS), e segue para sanção presidencial, reduz quóruns para decidir sobre designação de administradores não-sócios, destituição de sócio-administrador, modificação do contrato […]
Projeto garante contrato de trabalho por 90 dias após fim do auxílio-doença não acidentário
O Projeto de Lei 1897/22 garante a manutenção do contrato de trabalho ao empregado beneficiário de auxílio-doença não acidentário por no mínimo 90 dias após a cessão do auxílio. A medida valerá para empresas com mais de 50 empregados. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Lei de Benefícios da Previdência Social, […]
Defasagem da tabela de IRPF: Um confisco que só aumenta
Desde o longínquo ano de 1996, o cidadão brasileiro arca com o elevado custo de um sistema extremamente injusto e desleal, que remete à perda do poder aquisitivo. Os anos passam, governos também, mas a solução não vem. Todo trabalhador brasileiro, seja empregado, autônomo ou empresário, tem uma parcela expressiva dos seus rendimentos abocanhados pelo […]