Com a atual redação da Reforma Tributária, o contribuinte terá de lidar com o aumento da complexidade por uma década (ou até mais). “Vamos conviver com os problemas do sistema que temos hoje, já diagnosticados, e com os novos que surgirão daqui para a frente”, adverte Jorge Rachid, auditor fiscal e ex-secretário da Receita Federal […]
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Categoria: noticias
Vai a Plenário adoção do Simples Nacional por imobiliárias
Foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (5), o projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. O PLP 188/2019, de autoria do senador Irajá (PSD-TO), recebeu parecer favorável do senador Wilder Morais […]
Lei institui política de estímulo ao empreendedorismo de jovens do campo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). O texto foi publicado no dia 5 de setembro de 2023, no Diário Oficial da União. Não houve vetos à proposta (PL 6900/17), aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A Lei n.º 14.666/2023 tem […]
Manutenção do MEI: o que fazer em caso de dívidas ou CNPJ inapto
A Receita Federal emitiu um comunicado no dia 31 de agosto dirigido aos Microempreendedores Individuais (MEI) alertando sobre a importância da regularização de suas situações fiscais. Empresas com dívidas junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) correm o risco de serem excluídas do regime tributário simplificado conhecido como Simples Nacional. O aviso é claro: […]
Semana do Empreendedorismo Feminino será celebrada em novembro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n.º 14.667/23, que institui a Semana do Empreendedorismo Feminino em novembro, com o objetivo de conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. A lei é oriunda do Projeto de Lei 2458/19, da ex-deputada Paula Belmonte, aprovado pela Câmara em 2019 e pelo Senado […]
Proposta atualiza o Estatuto da Micro e Pequena Empresa
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/23, em análise na Câmara dos Deputados, incorpora sugestões feitas pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMEP) ao Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). “A ideia é tornar a lei mais adequada ao momento atual, eliminando travas que dificultam o crescimento, a produtividade e […]
Conheça os cinco principais motivos que levam empresas à falência
Quem decide empreender geralmente têm metas de longevidade para a empresa, afinal é onde o empresário investe seus recursos, tempo e esforço para garantir seu crescimento. No entanto, poucos empresários preveem o cenário de falência que acomete milhares de negócios no Brasil anualmente. De acordo com o Sebrae, cerca de 30% das empresas enquadradas como […]
MDIC recebe sugestões para simplificar norma de registro de empresas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) recebe, até sexta-feira (8), sugestões para a atualização da norma que trata do registro de empresas, a Instrução Normativa n.º 81/2020. A consulta pública foi aberta em 21 de agosto. As contribuições podem ser feitas por meio do site Participa Mais Brasil ou pelo e-mail institucional do Departamento Nacional de Registro […]
Brasil tem saldo positivo de 1 milhão de empresas abertas em 2023
De janeiro a julho deste ano, o Brasil registrou um saldo positivo de 1.064.683 empresas abertas. No período, foram criados 2.351.279 novos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e, por outro lado, 1.286.596 empresas foram fechadas. Os dados são do painel Mapa de Empresas, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O […]