O governo federal lançou nesta segunda-feira (9) a plataforma do programa Desenrola Brasil.

O lançamento dá início à última etapa do programa, na qual serão renegociadas dívidas bancárias e não bancárias — como contas de luz, água, varejo, educação, entre outros — de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

Nesse momento, dívidas com valor atualizado de até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os débitos até essa quantia terão prioridade da garantia cedida pelo governo por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que soma R$ 8 bilhões.

Os consumidores que possuem dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil também poderão fazer novos acordos de pagamentos junto às instituições, com descontos e condições especiais oferecidos pelos próprios credores.

“O programa pode atingir 32 milhões de CPFs, sendo que 21 milhões de CPFs se enquadram na faixa 1, com até dois salários mínimos e R$ 5 mil de dívida. Estamos falando de 21 milhões de pessoas que podem resolver seu problema parcelando sua dívida, que já foi renegociada”, disse nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O ministro afirma que, agora, a preocupação do governo é garantir que devedores elegíveis para dívidas renegociadas pelo Desenrola tenham acesso à plataforma gov.br. (veja abaixo como fazer seu cadastro)

Haddad afirma que:

  • 42% dos CPFs registrados para o programa já têm acesso ouro ou prata, grau necessário para participar das renegociações;
  • Outros 44% têm acesso de nível bronze, e precisam fazer um “upgrade” para os níveis acima;
  • Cerca de 13% restantes não tem nenhuma das certificações.

“Pelo volume de pessoas que estão no gov.br, demonstram que tem algum grau de acessibilidade, é uma plataforma amigável. Mas estamos preocupadas com os 13%, justamente pelo fato de que podem ser pessoas mais vulneráveis e que mais precisam do programa”, afirmou Haddad.

Como ter acesso à plataforma?

Para ter acesso à plataforma do Desenrola Brasil, o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro, além de ter os dados cadastrais atualizados. O processo, segundo o Ministério da Fazenda, é uma medida de segurança.

A conta gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais a identidade do cidadão. Com ela, é possível se identificar com segurança na hora de acessar serviços digitais oferecidos pelo governo, como a CNH Digital, a Declaração de Imposto de Renda e serviços do SUS, do Portal e-Social e Enem, por exemplo.

A conta é gratuita e está disponível para todos os brasileiros. O cadastro é feito diretamente no portal do governo federal.

Siga o passo a passo para fazer uma conta no gov.br:

  1. Acesse o site do governo;
  2. Selecione a opção “entrar com gov.br”
  3. Digite seu CPF e clique em “continuar”;
  4. Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
  5. Aponte um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso você não possua conta em banco ou não queira utilizá-la;
  6. Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
  7. A plataforma vai enviar um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
  8. Crie uma senha que atenda os critérios exigidos;
  9. Com isso, já é possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.

Além disso, vale destacar que o cadastro no gov.br tem três níveis de segurança e acesso: bronze, prata e ouro.

Ao ser criada via formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta costuma iniciar no nível bronze, que dá um acesso parcial aos serviços digitais do governo e cujo grau de segurança é considerado básico.

Segundo o Ministério da Fazenda, para subir para o nível prata, os cidadãos devem:

  • Validar a biometria facial pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
  • Validar os dados pessoais via internet banking ou fazer login por um banco credenciado (veja mais abaixo). Vale lembrar que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso;
  • Validar dados com usuário e senha do SIGEPE, caso o cidadão seja servidor público federal.

Os bancos cadastrados no gov.br são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e Banco Mercantil do Brasil.

Já para obter o nível ouro, o cidadão deve:

  • Validar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
  • validar dados a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Como vai funcionar a plataforma de renegociação do Desenrola?

Nessa nova fase, o programa vai renegociar dívidas de pessoas com renda de até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham dívidas de até R$ 5 mil.

Os interessados poderão renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. O programa deve ficar vigente até o final deste ano e a expectativa é que beneficie 32 milhões de brasileiros.

Segundo o secretário de reformas econômicas da Fazenda, Marcos Pinto, os consumidores que acessarem a plataforma encontrarão os bancos que ofereceram descontos listados em ordem de juros, do mais baixo para o mais alto.

“A portaria do Ministério da Fazenda dá um prazo de 20 dias para que as pessoas façam a renegociação de suas dívidas, uma vez que o programa seja aberto”, explicou.

O secretário acrescentou, ainda, que a dinâmica será feita por meio de uma fila de pessoas. Assim, caso o consumidor não renegocie as dívidas no intervalo de 20 dias, a fila anda, dando oportunidade para outras pessoas.

O Ministério da Fazenda ainda alertou que esse é um serviço gratuito e que é preciso ter cuidado com fraudes. O cadastro pode ser feito apenas pelo site ou pelo aplicativo gov.br. Além disso, a Pasta ainda reforça que a renegociação de dívidas somente poderá ser feita por meio do site desenrola.gov.br.